Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Diaque analisa decisão recente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a prorrogação da falta de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para médicos residentes. O colegiado decidiu que não é possível prorrogar a carência quando o contrato já ingressou na fase de amortização, mesmo em casos de residência em especialidades médicas consideradas prioritárias.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Emerson Caetano explica como os ministros interpretaram o artigo 6º-B, parágrafo 3º, da Lei 10.260/2001 e por que concluíram que a prorrogação do prazo somente é admitida entementan a carência ainda está em curso.
Uma discussão obrigatória para quem comprar temas de direito público, financiamento estudantil e políticas de formação médica, esclarecendo sobre os limites legais e jurisprudenciais relacionados ao Fies.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre instituições ou questões jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcasté veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e outras plataformas de áudio.
