A juíza eleitoral Erika Dalaruvera de Moraes Almeida, reconheceu pedido em denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral e condenou a pré-candidata à Prefeitura de Poá, Flávia Verdugo (PL), por propaganda eleitoral antecipada e irregular.
A sentença proferida no dia 13, reconheceu o ilícito e aplicou multa de R$ 5.000,00 à pré-candidata que já recorreu, visto caber recurso neste caso.
Em sua sentença, a juíza revelou que a representada excedeu os limites permitidos nessa fase de movimentação política, tendo em vista que, por meio do aplicativo WhatsApp, enviou áudio sem autorização do destinatário utilizando expressões que se assemelham a pedido explícito de voto. “Tal conduta é permitida somente após o dia 15 de agosto do ano das eleições, conforme dispõem os artigos 36-A da Lei das Eleições e 3-A da Resolução do TSE 23.610/20219. Assim, requeiro pedido de tutela de urgência para que seja determinada à representada a retirada do conteúdo ilícito, além de outras publicações de mesmo conteúdo que porventura tenha realizado em outras plataformas no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”.
Comunicada sobre o caso, a pré-candidata Flávia Verdugo preferiu não se manifestar sobre o fato.
