Lei reconhece a atividade pedagógica nas creches municipais e integra profissionais ao magistério
Histórico!
Poá passou a ocupar posição de destaque na educação pública ao se tornar a primeira cidade do Alto Tietê a reconhecer oficialmente os profissionais que atuam na educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
A mudança foi oficializada no último sábado (4), com a sanção da Lei Municipal nº 4.575/2026 pelo prefeito Saulo Souza (Progressistas), que promove o reenquadramento dos cargos de Auxiliar de Creche e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para Professor de Educação Infantil (PEI), conforme autorização da legislação federal.
A cerimônia ocorreu na Praça de Eventos e contou com a presença da primeira-dama Flavia Souza, do secretário de Educação Diego Moreira, vereadores, servidores e representantes da categoria.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 3.720/2014 e determina que, a partir de 1º de janeiro de 2027, os profissionais que atenderem aos requisitos legais passarão a integrar oficialmente o quadro do magistério municipal, com todos os direitos previstos para a carreira.
O processo foi desenvolvido desde janeiro deste ano, com estudos técnicos e jurídicos, consultas públicas, reuniões com representantes da categoria, visitas às unidades de ensino infantil e debates envolvendo a Procuradoria-Geral do Município e o Legislativo.
Durante a cerimônia, o prefeito Saulo Souza (PP) classificou a sanção como um dos marcos mais importantes da educação municipal. “Hoje é um dia histórico para Poá e para todos os profissionais que dedicam suas vidas à formação das nossas crianças. O cuidar também é a docência. Estamos reconhecendo oficialmente o trabalho pedagógico desenvolvido diariamente nas creches e promovendo justiça para servidoras que há muitos anos exercem funções próprias do magistério. Essa conquista fortalece a educação, valoriza os profissionais e demonstra que, além da autorização legal, é preciso compromisso político para transformar direitos em realidade”, afirmou.
O secretário municipal de Educação, Diego Moreira, destacou que a proposta foi construída com diálogo, responsabilidade técnica e segurança jurídica. “Desde o início, nosso compromisso foi conduzir esse processo com transparência, ouvindo as profissionais e respeitando rigorosamente a legislação. Foram meses de estudos, reuniões e construção coletiva até chegarmos a este momento. Mais do que uma alteração administrativa, esta lei representa o reconhecimento de uma trajetória profissional e transforma a realidade de centenas de famílias da nossa rede municipal”, disse.
