O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (15/4), a criação de duas novas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Casa: uma para investigar a coleta de íris da população paulistana e outra sobre a realização de pancadões na cidade.
Coleta de íris
Proposta pela vereadora Janaina Paschoal (PP) e aprovada com 39 votos favoráveis e quatro contrários, a primeira CPI visa apurar a atuação da empresa TFH (Tools for Humanity), que, por meio do projeto World ID, se notabilizou por oferecer recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos, principalmente moradores das periferias.
A situação ganhou repercussão nacional, instigando uma investigação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao governo federal, uma vez que as informações de biometria coletadas pelo procedimento de escaneamento da íris são classificadas como dados sensíveis segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ainda assim, a situação não foi totalmente esclarecida, o que motivou a criação da CPI. “Essa CPI é de interesse internacional, porque os dados do nosso povo foram mandados para o exterior. Nós precisamos entender o objetivo disso”, argumentou Janaina Paschoal.
Pancadões
Já a segunda CPI foi aprovada com 30 votos a favor, sete contra e uma abstenção. De autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), a comissão vai investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização da perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas e “pancadões” realizados nas regiões periféricas da cidade de São Paulo.
“É uma situação apocalíptica que acomete a todas as pessoas mais pobres que, além de conviver com a miséria, com a precariedade de estrutura, com a precariedade de moradias, com a falta de oportunidades, ainda tem que conviver com o crime organizado fazendo baile na porta de suas casas a madrugada toda, achacando seus filhos, impedindo o livre acesso, mas, principalmente, impedindo o sono do trabalhador”, justificou Rubinho Nunes.
Minuto de silêncio
Além da aprovação da CPI, os vereadores fizeram uso da palavra para abordar diversos assuntos relacionados ao município. Por fim, a pedido da vereadora Luna Zarattini (PT), foi respeitado um minuto de silêncio ao ambulante senegalês Ngagne Mbaye, morto na última sexta-feira (11/4) durante uma operação policial no Brás, no centro de São Paulo, caso que vem repercutindo nos últimos dias.
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