O Projeto de Lei (PL) que pretende proibir a contratação de artistas que fazem apologia ao uso de drogas e ao crime organizado pelo poder público em São Paulo teve importante vitória na quarta-feira (14).
Batizada informalmente de “Lei Anti-Oruam” (nº 26/2025), teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), a mais importante da Casa legislativa paulistana. Dos oito integrantes da CCJ, apenas três votaram contra.
De autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União), o texto agora precisará passar pelo crivo de mais cinco comissões até ser colocada para votação em plenário. Porém, se for em discussão no “Congresso de Comissões”, sua tramitação pode ser acelerada.
A justificativa do presidente da CCJ, Sansão Pereira (Republicanos) em dar o parecer favorável é que as crianças e adolescentes ficariam blindadas de serem influenciadas a entrar no mundo do crime. “Há que se ter uma cláusula em que o contratado se compromete a não proferir ideais do crime e uso de drogas, podendo aplicar-se multas”, salientou.
O texto original, apresentado em janeiro à Câmara, gerou polêmica por ser acusado de censurar movimentos como o funk e o rap. O cantor Oruam nome artístico do carioca Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP uma das principais lideranças do Comando Vermelho, preso desde 1996, criticou a proposta nas redes e lançou uma música contra a iniciativa.
Segundo Amanda, cerca de quarenta cidades em todo o país apresentaram projeto semelhante ao de São Paulo, através de um site criado pela equipe da parlamentar. Nesta semana, duas capitais aderiram de forma diferente ao “Anti-Oruam”: Campo Grande (MS) teve lei sancionada pela prefeitura e em Maceió (AL) a Câmara local legalizou projeto em segunda discussão.
