A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quarta-feira (12).
Entre as medidas questionadas está a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta de Jair Bolsonaro na qual o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Segundo Moraes, o encontro teria sido utilizado para permitir a divulgação de conteúdo produzido por Bolsonaro, contrariando as restrições que impedem o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta.
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a proibição prejudica tanto os vínculos familiares quanto a relação profissional entre os dois, já que Flávio também atua como advogado do pai. A PGR, porém, sustentou que a condição de advogado não afasta as regras estabelecidas para a prisão domiciliar, destacando que Bolsonaro conta com outros defensores.
Gonet também se posicionou contra o pedido para suspender a proibição de visitas de caráter político-eleitoral ao ex-presidente até o fim das eleições de 2026. A defesa considera a restrição ampla e questiona seus efeitos sobre a liberdade de expressão de Bolsonaro.
Para a PGR, entretanto, as medidas são compatíveis com a situação jurídica do ex-presidente e com as regras aplicáveis ao cumprimento da pena. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e permanece em prisão domiciliar por razões humanitárias. Ao final do parecer, Gonet pediu ao STF que rejeite os recursos apresentados pela defesa e preserve as restrições determinadas por Moraes.
