Pesquisa Pronta do STJ destaca direção de visita por videochamada

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, uma nova edição abordou, entre outros assuntos:

DIREITO PENAL – EXECUÇÃO PENAL: Direito de visitação por vídeo chat.

Confira outros tópicos relacionados:

Direito do preso de receber visitas. Interpretação do art. 41, X, da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984).

Análise da concessão do direito de visita ao apenado. Alegação de ilegalidade. Pretensão de impugação por habeas corpus.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-lo basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.