O ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Pequena Empresa Portuária, Paulo Pereira disse, nesta quinta-feira (29), que o perdão de dívidas tributárias federais dos microempreendedores individuais (MEIs) com a União vai permitir que donos de pequenos negócios ou que atuem por conta própria retornem à formalidade. O que, segundo ele, tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade (formal), o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessário”, afirmou Pereira que participou do programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais de Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o governo federal, a perda dos microempreendedores individuais cadastrados com dívida ativa até 13 de outubro de 2026 poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas, somadas, ultrapassam R$ 12 bilhões – dos quais quase 86% (cerca de R$ 11 bilhões) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação nos cofres públicos.
“Tem uma turma individual desde a pandemia”, explicou o ministro, destacando que, ao dejar de pagar em dia suas contribuições, os MEIs perdem benefícios fiscais, o que torna ainda mais difícil saldar suas pendências, acréscimos de juros e dutês. “O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”, acrescentou Pereira.
Próspera MEI
O perdão automático de dívidas tributárias de MEIs com a União é uma das medidas previstas na Lei Complementar nº 238que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 21, e faz parte do chamodo Próspera Mei, conjunto de medidas externas para quem trabalha por conta própria ou é dono de um pequeno negócio.
A lei também estabeleceu medidas para facilitar e ampliar a participação de pequenos negócios em compras e contratações governamentaisentre outras alterações, como:
– Novo teto de receita: limite anual de R$ 110 milhões em 2027 e R$ 140 milhões em 2028.
– Contratação de funcionários: possibilidade de contratação de até dois funcionários nas atividades contempladas pela nova regra, e não mais apenas um.
– Nota fiscal: dispensa de missão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
– Pix MEI: subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento e estrutura de pequenos negócios e que deverá ser aplicada na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas em editais que ainda não foram publicados.
Segundo o ministro, o governo federal estuda criar um aplicativo que facilite o acesso dos beneficiários ao Pix MEI. “A ideia é fazer isso de forma bem facilitada e desburocratizando. Tentando criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de relação direta com o MEI, e sempre considerando investimentos de até R$ 5 milhões.”
Baixar 3.0
O pacote também prevê uma frente de renegociação de subsídios com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0. Segundo o ministro, o sistema de parcelamento e desconto, adoptado nas duas primeiras edições do programa, não foi suficiente para resolver o problema da dívida do sector, motivando o governo a adoptar um novo modelo.
“Nos Desenrola 1 e 2, o sujetio ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloke esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida”.
O MEI não vai precisar fazer nada”, garantiu o ministro, assegurando que, para participar na operação, a instituição financeira de obferen desconter sobre os saldos devedores.
“Como o governo compra (as dívidas) em baciada (lotes), (paga) 5%, 7% ou 10% (do valor) da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu o ministro.
