O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na quinta-feira (28) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC 12/2026, proposta que altera regras da legislação trabalhista para instituir o modelo de pagamento por hora trabalhada.
O texto passou a ser tratado pela oposição como uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que afirmou ter conseguido inicialmente 36 assinaturas entre os 81 senadores da Casa. Segundo o parlamentar, o número de apoiadores já chegou a 40 assinaturas após a apresentação oficial do texto.
Entre no grupo
Com o despacho para a CCJ, a matéria inicia sua tramitação formal no Senado. Agora, caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), definir um relator para analisar a proposta. Não há prazo estabelecido para essa indicação.
PEC alternativa ao fim da escala 6×1
A PEC apresentada pela oposição cria um modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um sistema flexível baseado em horas trabalhadas.
Entre os principais pontos defendidos pela proposta estão:
- Possibilidade de contratação por hora trabalhada;
- Autorização para acordos individuais entre patrão e empregado sobre compensação de horários;
- Possibilidade de redução de jornada mediante acordo individual;
- Prevalência dos contratos individuais sobre acordos e convenções coletivas;
- Manutenção do limite constitucional de 44 horas semanais;
- Entrada em vigor prevista para 180 dias após a promulgação.
Zema, Flávio Bolsonaro e Caiado defendem PEC alternativa ao fim da escala 6×1Foto: Reprodução/ND MaisOs defensores da proposta afirmam que o modelo amplia a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, além de permitir formatos mais flexíveis de contratação.
Pré-candidatos à Presidência da República, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), passaram a defender publicamente o pagamento por hora trabalhada como alternativa à proposta que reduz a jornada semanal fixa.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
Já a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados segue uma linha diferente. O texto do fim da escala 6×1 propõe reduzir a carga semanal de trabalho e ampliar o descanso dos trabalhadores.
Na prática, a proposta busca substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por jornadas consideradas menos exaustivas, além de discutir limites menores de horas semanais.
Texto da PEC que defende o fim da escala 6×1 foi aprovado na Câmara Foto: Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND MaisEntre os principais pontos defendidos pela PEC do fim da 6×1 estão:
- Aprovada pela Câmara, a PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais;
- Cria o modelo de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso;
- Acaba com a lógica atual da escala 6×1, hoje baseada em até 44 horas semanais com apenas um dia de folga;
- Prevê transição gradual sem redução salarial.
