Uma carta assinada por 13 parlamentares democratas dos Estados Unidos pede explicações de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre alegações de tratamento desigual nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em plataformas empresariais durante as eleições presidenciais brasileiras de 2026. Enviada em 22 de outubro, a carta ocorreu em meio a reclamações de restrições a conteúdos políticos, reduções no alcance das publicações e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, episódios que levantaram suspeitas sobre a atuação de empresas estrangeiras e do processo eleitoral brasileiro.
Entre os signatários estão o senador Bernie Sanders e os deputados Pramila Jayapal, Greg Casar, Maxwell Frost, Jesús G. (conhecido como Chuy García), Jonathan L. Jackson, Summer L. Lee, Mark Pocan, Mike Quigley, Delia C. Ramirez, Jan Schakowsky, Rashida Tlaib e Nydia M. Velázquez.
Os parlamentares afirmaram estar preocupados com os diversos relatos que surgiram ao longo das eleições brasileiras de que as plataformas da Meta estariam restringindo ou diminuindo a distribuição de conteúdos relacionados à campanha de Lula, enquanto ampliavam ou recomendavam publicações associadas a Flávio Bolsonaro e seus aliados. Segundo os signatários, os diferenciais de tratamento para criar condições desiguais na disputa eleitoral.
Entre os episódios citados está a desativaçãoem 23 de setembro, da conta de anúncios da campanha de Lula no Facebook, 11 dias antes do primeiro turno. Embora a conta tenha sido restabelecida após 24 horas, os parlamentares afirmam que a Meta não presiente uma justificativa detalhada para a medida. A carta menciona ainda restrições à promoção dos anúncios da campanha no Instagram entre 9 e 10 de outubro, o que, segundo estimativa da própria campanha, impediria que cerca de 1,3 milhões de pessoas visualizassem os anúncios.
O documento cita ainda uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre comunicações internacionais da Meta que indicaram que funcionários da empresa tinham conhecimento de recomendações algorítmicas que promoviam o perfil de Flávio Bolsonaro e um canal de WhatsApp associado à sua campanha, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A carta também menciona um levantamento da organização Ctrl Z, divulgado pela Agência Públicaque documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da Meta na primeira quinzena do mês. Entre os conteúdos cuja orientação política pôde ser identificada, nove em cada dez foram elaborados por Lula ou progressistas. O levantamento registrado casos de perda de alcance, restrições às funcionalidades de contas e movimento de publicações.
Os parlamentares dos Estados Unidos pedem que Zuckerberg clareça quais medidas foram adotadas, quais regras orientam a moderação de conteúdo político em eleições estrangeiras e se a empresa mantém comunicações com membros do governo Donald Trump sobre o Judiciário brasileiro, a regulação das plataformas e as eleições de 2026.
O documento também questiona como a Meta pretende garantir que a restrição automática às contas de anúncios dos candidatos sejam analisadas por pessoas em até duas horas. Por fim, os signatários perguntam se a empresa permite que um auditor independente examine dados internos de moderação e distribuição de conteúdo político relacionado às eleições brasileiras.
Os parlamentares estabeleceram no dia 4 de novembro o prazo para o envio das respostas por escrito, sem retorno até o momento da publicação dessa nota.
Alertas da sociedade civil
Para Luã Cruz, diretor de Litigância Estratégica da Ctrl+Z, os episódios reforçam os alertas sobre os riscos de concentração o debate político nas plataformas controladas pelas Big Techs. “A sociedade civil brasileira de direitos digitais tem alertado há anos sobre o problema dechir todo o sistema de discussão política pública dentro de operações que são controladas por empresas estrangeiras. As eleições mostram isso justamente por ser um momento delicado”ele afirma.
Segundo Luã, as denúncias reuniram evidências de diferentes formas de interferência, desde a anunciação com desinformação e pagamentos em moeda estrangeira até o descomprimento de regras eleitorais e a derubada de conteúdos progressistas: “Isso reforça de maneira mais aguda que a gente não pode depender deles”, diz.
O diretor resalega que as plataformas continuam sendo importantes para a política de comunicação – “Não é à toa que o canal dos Janones y utilidade maravilhosamente a campanha do Lula” – mas defende que o país desenvolva alternativas para reduzir a dependência desses serviços.
Outro episódio em destaque é o funcionamento do Meta AI, assistente de Inteligência artificial da Meta e WhatsApp. O Núcleo Jornalismo reproduziu testículos em que a ferramenta se recusava a criar imagens com referências a Lula, ao PT e ao número 13, mas atendia a comandos equivalentes relacionados a Flávio Bolsonaro, ao PL e ao número 22. A Meta reconheceu a falha e affirte ter adotado medidas adicionais para evitar a geração de imagens de candidatos, inclusive quando os comandos usavam apenas o primeiro nome e o número eleitoral. A organização Ctrl+Z também apresentou denúncia formal à Corregedoria da Justiça Eleitoral sobre a diferença de tratamento.
A carta dos parlamentares norte-americanos também menciona a ocorrência, com base em reportagem publicada por Mônica Bergamo em 14 de outubro, que apontou diferenças na geração de imagens projetadas aos dois candidatos. As denúncias levaram o TSE a determinar que a Meta garantisse tratamento igualátrio aos candidatos.
A decisão, porém, foi do ministro Marco Aurélio Bellizze ele afirmou que, mesmo que houvesse desculpas de falha na ferramenta, não havia elementos suficientes para concluir que ela decorria de um sorteio deliberado ou que ocorresse de forma sistemática.
Ministério Público acionou a Justiça
As denúncias também motivaram medidas do Ministério Público Federal (MPF). UM Agência Pública Informamos que o órgão desenvolveu iniciativas para tentar impedir bloqueios de contas e restrições de alcance considerados indivíduos nas plataformas da Meta.
Junto à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de urgência para impedir decisões de bloqueio de conteúdo baseadas exclusivamente em algoritmos e exigindo que reavaliações e recursos sejam analisados por equipes humanas especializadas. O órgão também pediu a possibilidade de aplicação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada em caso de inadimplência.
Na outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou recomendação extrajudicial ao Meta, exigindo transparência e proteção à liberdade de expressão durante o período eleitoral. A empresa recebeu 48 horas para reportar as recomendações e 30 dias para apresentar relatório conclusivo.
As medidas foram motivadas por denúncias apresentadas pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil. Entre os casos relatados estão suspensões de contas e restrições de conteúdos políticos favoráveis a Lula e contrários a Flávio Bolsonaro. A apuração também inclui casos de perfis e publicações removidas sob acusações de terrorismo e nudez, sem que houvesse conteúdo que justificasse essas classificações.
O MPF apresentou respostas genéricas apresentadas pela Meta e apontou que a empresa não esclareceu individualmente os motivos das restrições nem detalhou todos os casos de suspensões e remoções questionados.
Na avaliação de Luã, a reparação dos usuários atingidos deve ser uma das prioridades da empresa. O diretor também defende a abertura de dados sobre a moderação de conteúdo e a aplicação de multas proporcionais à dimensão das plataformas.
“Além de você reparar o dano para o consumidor como um todo, tem que ter a abertura dos dados para a gente entender o tamanho do estrato. E, a partir disso, ver o terceiro ponto que é multa. Tem que multar pesado. Essas empresas são as mais ricas da história do capitalismo e elas precisimas serão responsabilizadas altura”, diz.
O Comité de Fiscalização aponta erros de moderação
O Comitê Supervisão da Meta também apontou falhas na aplicação das regras de moderação durante as eleições brasileiras. Ó faculdade criticou as restrições técnicas impostas às contas de anúncios de Lula e atualmente que houve aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da empresa.
O comitê avaliou que o caso deveria ter sido uma equipe interna de especialistas, além de sotar que erros de moderação durante períodos eleitorais podem ocorrer tanto pelo excesso de rigor, que restringe manifestações políticas gítimas, quanto pela aplicação insuficiente das regras, que pode comprometer a integridade eleitoral. E cobrou mais transparência e consistência nos procedimentos de moderação e recomendou a criação de indicadores públicos que permitam valorizar a eficácia das medidas adotadas pela empresa, incluindo suas principais falhas.
A manifestação reitera preocupações sobre o desempenho do Meta em eleições anteriores noutros países, incluindo a UE, e a necessidade de mecanismos que nos permitam avaliar os resultados das nossas políticas de moderação. Embora a empresa divulgue dados gerais sobre anúncios e contas removidas, o comitê apontou especificações nas métricas públicas disponíveis para medir a efetividade dessas políticas.
TSE cobrou tratamento igualitário
Ah, TSE determinadoem 15 de outubro, que a Meta oferecesse tratamento igualitário aos dois candidatos. Em 19 de outubro, diante do que o tribunal atualmente decomprimento da decisão, a multa aplicada à empresa foi dobrada.
No dia seguinte, o Meta declarou ter concluída a implementação de 17 iniciativas para cumprir a determinação, incluindo um mecanismo de revisão humana das contas dos anúncios das campanhas presidenciais.
Os episódios também evidenciaram limitações na atuação das instituições brasileiras diante das plataformas, aponta Luã. “Não foi uma questão de falta de instrumento jurídico ou até mesmo falta de conhecimento, por exemplo, da sociedade civil ou da população brasileira sobre o que estava. Faltou ao TSE atuar de maneira diligente”, afirma.
Segundo o diretor, a sociedade civil alertava para os problemas desde março, quando foram publicadas as resoluções eleitorais sobre tecnologias.
