Em 29 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 11.862/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas da capital mineira.
No dia seguinte, porém, a vereadora Cida Falabella (PSOL) ingressou com ação judicial questionando a constitucionalidade da norma.
Argumentos:
Falabella sustenta que a lei viola o princípio constitucional do Estado laico ao privilegiar institucionalmente uma religião específica. Em nota, a parlamentar declarou:
“Não se trata de cultura, e sim de imposição religiosa em um espaço público que deve garantir liberdade e diversidade”. Ela alerta que o uso sem mediação crítica pode transformar as salas de aula em “ambiente de evangelização disfarçada”.
A ação destaca preocupações com a aplicação prática, mencionando que passagens bíblicas exigiriam análise contextual histórica complexa, especialmente para estudantes em fase de formação, algo que diverge da visão teológica tradicional, onde o ensino a respeito dos relatos bíblicos refletem apenas algo histórico e antropológico.
Contexto histórico-literário:
A Bíblia é reconhecida por historiadores como:
a) Um dos documentos fundadores da cultura judaico-cristã;
b) Fonte primária para estudos do Oriente Médio Antigo (séc. XII a.C. – I d.C.);
c) Influência decisiva na formação ética, artística e jurídica do Ocidente, citada em pesquisas acadêmicas como as da Society of Biblical Literature;
d) Composta por gêneros literários variados (leis, crônicas, poesia, epistolografia), com manuscritos mais antigos datados do século III a.C. (como os Rolos do Mar Morto).
A vereadora argumenta que a apresentação do texto como “neutro” poderia:
a) Reforçar visões intolerantes;
b) Causar constrangimento a alunos de outras religiões ou sem filiação religária.
Tramitação Legislativa:
Durante a discussão do projeto, emendas que propunham restrições foram rejeitadas, incluindo:
Contexto nacional:
A iniciativa integra um conjunto de projetos legislativos em tramitação no país que buscam ampliar a presença de símbolos religiosos em espaços públicos. O caso expõe tensões entre:
Propostas conservadoras no Legislativo;
Limites do Artigo 19 da Constituição Federal (vedação de alianças com cultos religiosos).
Enquanto apoiadores defendem o resgate de “princípios morais tradicionais”, críticos alertam para riscos de:
O caso aguarda análise do Poder Judiciário.
Fontes:
Society of Biblical Literature (2023). The Bible as Cultural Heritage.
British Museum (2024). Ancient Near Eastern Context of Biblical Texts.
National Geographic (2022). Archaeology and the Bible: Assessing Historical Claims.
