O Supremo Tribunal Federal iniciará na manhã desta sexta-feira 1° os trabalhos do segundo semestre com o julgamento de três ações. Na abertura da sessão extraordinária, os ministros devem prestar solidariedade a Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Moraes é o único brasileiro entre os 262 punidos pela legislação, criada para penalizar estrangeiros supostamente envolvidos em violações a direitos humanos e casos de corrupção. A justificativa do governo de Donald Trump é que o ministro tem promovido uma “caça às bruxas” contra jornalistas, big techs e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na pauta de julgamentos desta sexta está a continuidade da análise do recurso em que a estatal Eletronorte questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica.
Outra ação envolve a constitucionalidade de trechos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória às centrais sindicais. O julgamento começou quando Joaquim Barbosa ainda era ministro do STF, mas foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
O terceiro item da pauta trata de um processo no qual a Procuradoria-Geral da República questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. O julgamento passou do plenário virtual para o presencial a pedido do presidente Luís Roberto Barroso.
