O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira 29 que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal “é algo previsto na Constituição” e que há uma legislação a reger a matéria. Indicado pelo presidente Lula (PT) para a Corte, Messias foi instado a se pronunciar sobre o tema em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Em sua resposta, Messias lembrou ter solicitado em dezembro de 2025 que o ministro Gilmar Mendes recuasse em sua decisão de limitar ao procurador-geral da República a competência de denunciar ao Senado integrantes do STF. O decano negou o pedido da AGU, mas dias depois reconsiderou sua liminar.
“Tive a oportunidade de me manifestar defendendo a posição desta Casa pela legitimação amplíssima de qualquer cidadão ter a condição de exercer o seu direito e apresentar pedidos ao Senado, ao qual compete tramitar processos de impeachment de ministros do STF”, disse o indicado.
Jorge Messias afirmou também ver a relação entre Senado e STF “como as duas asas de um mesmo avião”.
“É muito importante que as duas instituições estejam em harmonia. Às vezes a gente precisa parar para fazer manutenção porque as coisas não estão alinhadas, e é importante que isso seja feito a partir dos marcos do Estado Democrático de Direito.”
