Na última terça-feira, 3 de março, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com 14 votos a favor e 10 contra, o Projeto de Lei nº 2.175/2026 —medida emergencial que autoriza o governo do Distrito Federal a injetar até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). Fragilizado após o envolvimento direto na crise do Banco Master, o banco estatal corre risco de liquidação.
A sessão foi marcada por gritos nas galerias, pela retirada de protestantes pela Polícia Legislativa e por um debate que dividiu a base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas a polêmica mais rigorosa não fico restrita ao plenário: ela tem endereço certo, entre o Varjão e o Paranoá, numa faixa de cerrado nativo chamada Serrinha do Paranoá.
Entre os nove imóveis públicos listados como possíveis garantias, bens ou objetos à venda com PL para salvar o BRB, o maior e mais valioso é identificado apenas como “Gleba A”: 716 hectares de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, avaliados em R$ 2,3 bilhões.
Mas o que o documento não descreve é o que está dentro desse perímetro. Segundo estudos da Secretaria de Agricultura do DF e levantamentos comunitários, uma área abrigada entre 100 e 119 nascentes catalogados, integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, a APA do Planalto Central e a Área de Proteção de Manancial (APM) do Taquari.
Os detalhes sobre terrenos, nascentes e ocupação humana também não foram incluídos no projeto. Mesmo sob protesto, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que não pretendia retirar a área da lista de imóveis públicos oferecidos em garantia ao BRB.
Por que isso é importante?
- Serrinha do Paranoá está entre os príncipes mananciais que abastecem a capital do país
- Pelo PL aprovado, a área tem valor de R$ 2,3 bilhões, mas 30% do valor total do crédito que será repassado ao banco estadual
O PL, a opacidade, e o MP
A Gleba A foi inserida apenas na segunda versão do projeto de lei, enviada dias antes da votação. A falta de clareza sobre os imóveis foi o argumento mais recorrente entre os deputados contrários. A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) exibiu em plenário um cheque simbólico, acusando o governo de não entregar os registros e valências completas das áreas. O deputado Fábio Félix (PSOL) afirmou que a medida tenta “camuflar um rombo bilionário” e empurrar o problema para depois das eleições. Até Thiago Manzoni (PL), da base governista, votou contra após o plenário rejeitar um pedido de esclarecimentos presencial do presidente do BRB, Nelson de Souza.
Do lado favorável ao Projeto de Lei, os deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Joaquim Roriz Neto (PL) argumentaram que a medida é necessária para evitar a liquidação do banco e preservar empregos. O Sindicato dos Bancários ocupou o plenário em defesa do aprovado. O Sindágua-DF, que representa trabalhadores da Caesb, protestou na direção oposta — uma propriedade foi detida durante uma sessão. A Associação Preserva Serrinha reúne mais de 5 milhões de assinaturas em menos de uma semana.
Questionado sobre o clima da votação que aprovou o projeto na CLDF, Fábio Félix afirmou à Agência Pública que o resultado foi definido em meio a uma forte articulação política do governo. Segundo ele, muitos parlamentares ainda estavam indecisos poucas horas antes da sessão e foram alvos de pressão para apoiar a proposta.
“Antes da sessão, a votação era incerta. (…) Mas o governo mexeu na máquina, mobilizou funcionários do BRB e divulgou emendas e cobranças para pressionar pela aprovação do projeto”, disse Félix.
No dia seguido à aprovação, deputado distrital do PSOL protocolou representação e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O deputado sustenta que a destinação da Gleba A pode violar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do DF, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
“Você não pode desafetar uma área e entregar um terreno a uma empresa, mesmo enviado público, sem lei específica e sem laudo técnico atualizado. Nada disso acompanhou o processo que aprovou o projeto de lei, não houve parecer da propriedade nem aparência ambiental”, explica.
Estudo da Consultoria Legislativa da Privia CLDF, citada na representação, aponta divergências entre a descrição apresentada no projeto e os registros cartoriais e cadastrais da área — o que suscita debates quanto à identidade jurídica do imóvel listado.
Segundo Félix, “falta uma série de informações sobre o que está sendo chamado de Gleba A pela Terracap. Há disputas judiciais, áreas de proteção ambiental e até terrenos reivindicados por particulares na Justiça, o que evidencia a cumplicidades e as incertidades nessa área”, concluiu.
O que Ibaneis Rocha tem a ver com a crise do BRB
O governo do Distrito Federal é o acionista majoritário do BRB. Entre 2024 e 2025, o banco investiu R$ 16,7 bilhões no Banco Master, instituição bancária de Daniel Vorcaro, por meio da compra de carteiras de precatórios e ativos de baixa liquidez que posteriormente se revelaram fraudulentos. A carteira de crédito do BRB saltou de R$ 37 bilhões para R$ 57 bilhões em 12 meses, dos quais apenas R$ 12,2 bilhões vieram de operações Master. O valor resultante é estimado em pelo menos R$ 5 bilhões —valor que supera o patrimônio líquido do banco, avaliado em R$ 4,9 bilhões ao final de 2025, segundo o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, em depoimento à Polícia Federal (PF).
Em setembro de 2025, o BC vetou a compra do controle Master pelo BRB por irregularidades e falta de documentação. Em agosto de 2025, antes do veto do BC, o próprio governo do DF enviou à CLDF, de forma emergencial, projeto para compra de 49% das ações ordinárias da Master pelo BRB. O movimento colocou os deputados distritais em situação de urgência regimental. O resultado veio em uma semana: 14 distritos aprovaram a operação por meio do PL 1882/2025, que foi sancionado por Ibaneis. A aquisição só não se concretizou porque o Banco Central vetou no mês seignetu. É nesse contexto que o governo Ibaneis Rocha apresentou à CLDF o projeto que inclui a Serrinha do Paranoá entre os bens públicos a serem mobilizados para salvar o BRB.
Equilíbrio hídrico: área salva Brasília do racionamento
Até 2015, Serrinha era tratada como área de expansão urbana pelo Plano Diretor de Brasília, aprovado em 2009. Naquela época, havia apenas duas nascentes registradas oficialmente. Foi uma mobilização da comunidade que reverteu esse quadro: um novo mapeamento 97 nascentes; um estudo mais recente chegou a 119. Em 2017, durante a crise de abastecimento que afetou o DF, a Caesb instalou uma estação emergencial de captação de água na foz do Núcleo Rural do Palha, em Serrinha. O que era temporário, torno-se permanente — e a estação já foi duplicada.
Em comunicado, a Terracap informou que a área denominada “Gleba A”, de sua propriedade, não possui recursos hídricos, como rios, córregos ou rios, e não está incluída na Área de Proteção Ambiental (APA).
“Dizer que essa área está desocupada não corresponde à realidade. A Serrinha é um território vivo, com comunidades rurais consolidadas e de enorme importância para a produção de água no Distrito Federal”, disse à Pública Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, em referência à afirmação da Terracap de que a região ficaria desocupada.
A Serrinha abrange dez núcleos rurais, onde vivem entre 60 e 65 milhões de pessoas em pequenas propriedades. Em 2019, a Lei do Zoneamento Ecológico Econômico do DF identificou quatro grandes riscos para a área: contaminação, perda de cerrado nativo, erosão e perda de recarga de aquíferos.
Segundo o presidente da Associação, a inclusão da Serrinha no pacote de imóveis destinados à operação envolvendo o banco ocorreu de forma inesperada e sem diálogo prévio com a comunidade. Uma mudança na lista de áreas previstas para negociação provocou reação imediata dos grupos locais. “A gente foi pego de surpresa. Na segunda-feira, a serrinha não constava na lista e, no dia seignetu, apareceu incluída. Foi quando organizamos um manifesto e um abaixos-asinado que já registrou mais de 5 mil assinaturas para alertar os deputados sobre a importância ambiental da região”, afirma Mendes.
O presidente contestou a justificativa apresentada pelo governador Ibaneis Rocha e pela Terracap para manter a área e a lista de imóveis destinados à capitalização do BRB. Para Lúcia, a afirmação de que a Gleba não possui recursos hídricos ignora o funcionamento do sistema natural da região. “Aquela área é justamente onde a água infiltra para alimentar as nascentes. Se você impermeabiliza o solo, a água não entra e as nascentes secam”.
Mercedes Bustamante, doutora em biologia e professora da Universidade de Brasília (UnB), alertou à reportagem que “a Serrinha do Paranoá é hoje o último grande fragmento ainda preservado dentro da área de proteção ambiental da região, com cobertura vegetal e baixa urbanização, o que se torna de extrema relevância ambiental para o Distrito Federal”.
Além das preocupações ambientais, o especialista também lembra o papel que Serrinha já desempenhou em momentos críticos do Distrito Federal. “Na crise hídrica que enfrentamos entre 2016 e 2018, quando reservatórios como o Descoberto atingiram níveis críticos e houve racionamento de água, regiões como a Serrinha do Paranoá contribuíram para manter a infiltração da água e do solo e para alimentar os mananciais que abastecemos à população.
