o futuro da ATS no SUS

Em artigo para Futuro da Saúde, Vitor Daniel Nasciben aborda as tendências para avaliação de tecnologias de saúde no SUS

O Brasil convive com uma contradição crescente em seu sistema de saúde. Ao mesmo tempo em que a inovação em medicamentos e tecnologias avança rapidamente para buscar soluções para necessidades médicas ainda não atendidas, a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de absorver essas inovações permanece limitada por processos que, muitas vezes, priorizam filtros econômicos em detrimento do valor clínico e social das tecnologias.

Essa tensão não afeta apenas indicadores ou modelos teóricos. Ela impacta diretamente a qualidade do cuidado, o tempo de espera por tratamento e o acesso às melhores opções terapêuticas. Para quem está na linha de frente do cuidado, essa discussão não é abstrata. Embora seja uma das principais portas de entrada para novas tecnologias no que se refere ao tratamento, ela se materializa todos os dias em protocolos clínicos limitados e na frustração de saber que existe um tratamento melhor, mas que ele ainda não chegou ao paciente certo, no tempo certo.

A sociedade brasileira parece enxergar com clareza esse paradoxo. De um lado, segundo pesquisa conduzida pela Ipsos (empresa multinacional líder em pesquisa de mercado e opinião pública) a pedido da Interfarma, 54% dos entrevistados consideram o SUS o principal canal de acesso a medicamentos inovadores, e 73% entendem que a saúde é a principal área na qual a inovação deve ocorrer¹. Por outro, o Ipsos Health Service 2025 apontou que menos da metade da população (41%) considera que o SUS oferta as melhores opções terapêuticas, somente 37% entende que recebe tratamento de qualidade, e o acesso a tratamento e longos tempos de espera são os principais gargalos percebidos pelos entrevistados (43%)².

Nesse contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) ocupa um papel central. Criada para apoiar decisões complexas e orientar escolhas difíceis em um sistema com recursos finitos, a ATS integra análises sobre múltiplas dimensões: clínicas, econômicas, socioculturais, éticas e organizacionais para apoiar decisões sobre a incorporação de tecnologias nos sistemas de saúde. O principal desafio emerge quando as diferentes dimensões passam a ser avaliadas de forma concomitante e com foco único em análises econômicas, especialmente quando a ausência de uma negociação de preço é suficiente para barrar a incorporação de uma tecnologia, mesmo diante de benefícios clínicos e sociais bem estabelecidos. Nesse arranjo, se pode distorcer prioridades e comprometer a capacidade do sistema de promover o melhor cuidado disponível.

Para garantir que estejamos tomando as melhores decisões sobre incorporar uma nova tecnologia, é necessário ponderar cada domínio com base em critérios técnicos e adaptados às realidades locais e necessidades dos pacientes. Globalmente, as melhores práticas para comprovar a eficácia de uma intervenção se baseiam em revisões rigorosas e transparentes de todas as evidências clínicas relevantes. No caso das análises financeiras, observa-se uma variabilidade metodológica entre os diferentes sistemas de saúde na definição de limiares econômicos^{3, 4}. Se, por um lado, essa variação demonstra adequação da metodologia às perspectivas e mercados locais, por outro, evidencia a arbitrariedade na formulação desses padrões.

Diante disso, é fundamental reconhecer que as análises econômicas devem atuar como um ponto de partida no processo de ATS e não como um limitador definitivo. Seu papel é orientar discussões sobre capacidade de pagamento e apoiar negociações entre governo e fabricantes, jamais impor barreiras rígidas que engessem decisões. Quando isso ocorre, os números ilustram as consequências: analisando o acesso a medicamentos oncológicos e para doenças raras entre 2016 e 2019, países que baseiam a ATS em domínios econômicos (Austrália, Canadá, Inglaterra, Escócia e Suécia) concederam acesso pleno a 123 terapias, enquanto países com análise holística incorporaram 341 medicamentos.^{5, 6, 7, 8}

Ao analisar o contexto nacional, é possível reconhecer avanços relevantes na institucionalização da Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) consolidou metodologias amplamente difundidas, ampliou a transparência de seus processos e fortaleceu sua capacidade técnica por meio da qualificação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS). Mais recentemente, as atualizações normativas promovidas pelo Ministério da Saúde reforçaram esse caminho ao ampliar a participação social nas deliberações, incorporando a contribuição de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas ao longo de todo o processo decisório.

Ao passo que avançamos em algumas frentes, retrocedemos em outras. O estabelecimento, em 2022, de um limiar fixo de custo-efetividade de R$ 40 mil por Ano de Vida Ajustado pela Qualidade (QALY, na sigla em inglês) – valor definido com base em uma recomendação pouco transparente e já revogada pela OMS de que limiares devem seguir o PIB per capita dos países – gerou a principal barreira de incorporação de tecnologias ao SUS atualmente⁹.

Agora, a Conitec estuda a implementação de um novo limiar, o de impacto orçamentário, baseado em um estudo que em si demonstra a heterogeneidade das abordagens de análise de impacto orçamentário no mundo: Affordability decision rules: a systematic review and framework for categorising budget impact thresholds across health systems. Novamente, ao invés de fortalecer a capacidade do sistema de planejar, priorizar e financiar novas incorporações, opta-se por adicionar mais um filtro econômico que reduz ainda mais o espaço para decisões baseadas em valor e necessidade clínica.

Mas há um caminho prático para reverter esta situação, e já demos um passo à frente. O novo regimento interno da Conitec, estabelecido na Portaria GM/MS nº 8.817/2025, prevê a possibilidade de negociação de preço e acordos de acesso gerenciado junto de Comitê do Ministério da Saúde. Esses mecanismos têm se consolidado como instrumentos para acelerar a chegada das inovações aos pacientes, ao mesmo tempo em que ampliam o valor clínico, social e econômico da incorporação no sistema. Países como Alemanha, Itália e Reino Unido utilizam esses arranjos para viabilizar acesso a inovações com previsibilidade orçamentária, transformando a negociação em parte integrante da ATS, e não em etapa residual.

A médio-longo prazo, os aprendizados com essas negociações podem e devem evoluir para um processo de ATS alinhado às melhores práticas internacionais e às demandas da sociedade brasileira, composto por três instâncias complementares: social, clínica e econômica. O ponto de partida precisa ser a perspectiva do paciente, para compreender as necessidades de quem convive com a doença e identificar quais desfechos realmente importam. A partir daí, cabe reconhecer o valor clínico e o impacto em qualidade de vida gerado pela tecnologia.

Com a relevância clínica demonstrada, abre-se então o diálogo com os fabricantes sobre preços e modelos de acesso, dentro do arcabouço normativo existente. Somente após a conclusão dessas etapas é que o gestor, responsável por articular prioridades sociais e de política pública e empenhar o orçamento, deveria tomar a decisão final sobre a incorporação.

Dentro de todo esse contexto, é preciso relembrar que a ATS é um elemento de apoio a decisões que devem, acima de tudo, responder às necessidades reais da população. Avançar significa deixar para trás uma lógica limitada e caminhar para uma abordagem orientada pelo cuidado, que reconheça o valor clínico das tecnologias e priorize quem está no centro de todo esse processo: os pacientes do SUS, que somos todos nós, seja agora ou no futuro.

Referências:

1. https://veja.abril.com.br/saude/o-que-os-brasileiros-esperam-da-ciencia-quando-o-assunto-e-saude/
2. https://www.ipsos.com/sites/default/files/ct/publication/documents/2025-10/ipsos-health-service-pt.pdf
3. Lancet Global Health. “Affordability thresholds in cost‑effectiveness analysis: a systematic review and critical assessment.” Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(23)00352-2/fulltext
4. PubMed. “Affordability thresholds for health technologies: global variation and methodological challenges.” Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/37202020/
5. Wang T, Sola B, McAuslane N. (2022). R&D Briefing 83: Review of HTA outcomes and timelines in Australia, Canada and Europe 2016–2020. Centre for Innovation in Regulatory Science.
6. The root cause of unavailability and delay to innovative medicines: Reducing the time before patients have access to innovative medicines. Disponível em: https://www.efpia.eu/media/554527/root-causes-unavailability-delay-cra-final-300620.pdf
7. Pioneer Institute and JAMES Madison Trust Institute. (2020). Disponível em: https://pioneerinstitute.org/wp-content/uploads/dlm_uploads/QALYcovid-PB.pdf
8. Katsikostas-Michopolous et al. Impact of The Use of Cost-Effectiveness Analysis (CEA) on Patient Access to Medicines: A Comparison of CEA vs Non-CEA Markets. Value in Health, 2022. Disponível em: https://www.valueinhealthjournal.com/article/S1098-3015(22)03683-X/fulltext
9. JOTA PRO. Decisões de incorporação ao SUS sob análise

*Os artigos publicados pelo Futuro da Saúde expressam a visão de seus autores e não representam, necessariamente, a posição do veículo. O objetivo é ampliar a reflexão e promover um debate qualificado sobre temas relevantes para a saúde.