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Novo edital de credenciamento do Hospital Regional representa risco à vida, denunciam médicos

O novo edital de credenciamento médico publicado pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FUNEAS) para o Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá, abriu uma crise não apenas com a sociedade civil organizada, que teve seu pedido de impugnação ignorado, mas também entre os próprios profissionais que atuam na unidade.

Novo credenciamento do Hospital Regional do Litoral gerou críticas por parte dos médicos e também da sociedade civil. Foto: Rafael Pinheiro/ JB Litoral

Como divulgado em reportagem anterior, a União Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (UMAMP) chegou a protocolar um pedido de esclarecimento, que até o momento não foi respondido. Já o pedido de impugnação, protocolado pela empresa VMP Médicos Associados Ltda foi indeferido por completo.

Sem espaço ou expectativas para negociações, médicos do HRL falaram com exclusividade ao JB Litoral e relataram preocupação com os impactos do novo modelo, principalmente porque pode haver um agravamento dos problemas já enfrentados hoje na instituição.

Um dos entrevistados classificou o edital como “extremamente esdrúxulo, injusto e danoso para a população”. Segundo este profissional, há o risco de um colapsos, que já começa a ser sentido por momentos que vem atrapalhando a rotina da unidade, como a falha nas esterilizações de materiais cirúrgicos, já que sem esse cuidado, não há segurança nos procedimentos realizados, resultando em um aumento do risco de infecções nos pacientes.

“O modelo proposto cria risco real de mortes”, dizem médicos

Entre os pontos mais criticados do edital está a substituição dos plantões presenciais noturnos de especialistas por escalas de sobreaviso, modelo no qual os médicos permanecem fora do hospital e só são acionados em caso de necessidade. Segundo um médico, essa lógica ignora que muitos profissionais não residem em Paranaguá e dependem de deslocamento, geralmente vindo de Curitiba. “Não há previsão de custeio de hospedagem ou transporte. Soma-se a isso o fato de que o valor pago nesse regime é reduzido a apenas um terço do plantão presencial”, lamenta.

A fala é corroborada por outro colega que relembra que, para salvar vidas, todo segundo importa. “A carência de especialistas que residam no Litoral é enorme. Se o médico estiver na capital, por exemplo, ele leva no mínimo uma hora e quinze minutos para chegar. Às vezes, esse é o tempo em que uma vida se perde. O que ocorre é que estão desmontando as equipes médicas e o impacto recai diretamente sobre a população”, alertou.

Segundo um dos médicos, as especialidades mais impactadas pela mudança são justamente as mais difíceis de repor: urologistas, cirurgiões vasculares e cirurgiões torácicos, além da redução de cirugiões gerais no período noturno. “Se persistir esse modelo, não haverá ninguém de fato disponível. Não dá para garantir atendimento de qualidade”, lamenta.

Ele também lembra que o HRL já sofreu cortes antes. “O plantão noturno da ortopedia já foi suprimido, por exemplo”, diz.

“Estão aceitando qualquer um que atenda aos critérios mínimos”, diz profissional

Outro ponto que acende o alerta dos médicos é a lógica de credenciamento adotada. O edital atual permite que qualquer médico, com registro profissional e CNPJ registrado, participe da escala, mesmo sem comprovação de equipe estruturada ou experiência em atuação hospitalar.

“Trata-se de um fatiamento perigoso. Em vez de selecionar grupos coesos e com sinergia, aceitam qualquer profissional que cumpra critérios mínimos. Isso compromete a continuidade da assistência e desintegra a lógica de equipe, algo essencial em medicina hospitalar”, afirma um plantonista.

Ele explica que, na prática, o resultado é uma descontinuidade nos cuidados. “Se eu opero um paciente hoje, mas não estou no dia seguinte, a pessoa que entrar no meu lugar pode nem saber como conduzir o caso. Isso vira uma bagunça. E quem paga é o paciente”.

O cirurgião também lamenta a forma como a sociedade civil foi tratada pela FUNEAS, relembrando a solicitação da UMAMP, que protocolou um pedido de esclarecimento do edital, mas não recebeu resposta formal. Ainda assim, a negativa foi publicada de forma administrativa. “A população se envolveu, pediu explicações. E mesmo assim a resposta foi ignorar. Disseram que o edital teve ajustes, mas esses ajustes não existem. Está tudo lá, igual. Foi uma decisão tomada com base em justificativas falsas”, denuncia.

Apesar da falta de resposta, os médicos elogiam o esforço das lideranças comunitárias. “A população demonstrou atenção, coragem e senso de responsabilidade. Está claro que os cidadãos não aceitam mais a precarização da saúde pública do Litoral”, afirmam.

Documento oficial confirma retirada de plantões presenciais

A denúncia feita pelos profissionais é corroborada pelo próprio documento oficial da FUNEAS. Na resposta à impugnação, obtida pelo JB Litoral, a fundação confirma que os plantões noturnos presenciais serão substituídos por sobreaviso.

A Diretoria Técnica da FUNEAS afirma que “a manutenção de plantão médico presencial no período compreendido entre as 19h e 7h da manhã não configura uma necessidade de atendimento”, e que o plantão por sobreaviso “supre as necessidades do hospital”, não contribuindo para desassistência.

O parecer reforça que a escolha do modelo foi baseada no “poder discricionário da Administração Pública” e que os critérios foram definidos com base em “razoabilidade, eficiência e economicidade”.

O pedido para que o valor do plantão sob sobreaviso fosse reajustado também foi negado. A alegação de que os valores tornavam inviável a prestação do serviço foi considerada improcedente. No despacho nº 1.598/2025, assinado pelo diretor-presidente da FUNEAS, Geraldo Gentil Biesek, o recurso foi indeferido na íntegra, portanto, o edital segue ativo.

Profissionais discutem reação conjunta

Diante do cenário, os especialistas avaliam formas de reagir à situação e não descartam medidas judiciais e articulação política com a Câmara de Vereadores de Paranaguá e até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). “Neste momento, várias áreas estão conversando entre si. O clima é de indignação. Ninguém se sente seguro em trabalhar desse jeito, e muitos não têm mais motivação’, comenta um dos entrevistados.

Ele conclui que, além da perda de serviços, a nova lógica imposta pela FUNEAS está afastando bons profissionais do hospital e pode causar o desmonte completo do maior hospital da região. “Tem especialidade que já é difícil conseguir. Com esse valor defasado e essa bagunça na escala, ninguém quer vir. E aí o hospital fica sem. Isso é um retrocesso para toda a comunidade”.

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) não retornaram nosso contato. Caso haja retorno, esta matéria será atualizada.

*Os nomes dos médicos denunciantes foram poupados, assegurando sigilo de fonte, para garantir a segurança profissional dos especialistas e a preocupação com eventuais retaliações

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