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Projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (24) mira plataformas como Instagram, TikTok e Facebook; proposta enfrenta resistência de partidos da coalizão governista
O governo da Nova Zelândia apresentou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A proposta, anunciada pelo primeiro-ministro Christopher Luxon, prevê multas de até 10% da receita global das plataformas que não cumprirem a medida.
O texto legislativo exige que empresas como Meta (dona do Instagram e do Facebook), TikTok e Snapchat adotem “medidas razoáveis” para verificar se os usuários têm mais de 16 anos. Entre os métodos previstos estão o uso de informações de contas existentes, estimativa de idade por reconhecimento facial, serviços de identidade digital e documentos de identificação formais.
Dano digital e proteção às crianças
Luxon justificou a proposta com dados que, segundo ele, expõem a gravidade do problema: um em cada três jovens neozelandeses de 13 a 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais. “Simplesmente não podemos aceitar o dano que está sendo causado a uma geração de crianças da Nova Zelândia”, afirmou o primeiro-ministro em comunicado.
“As redes sociais as expõem a conteúdo prejudicial, tecnologias viciantes e pressões para as quais não estão preparadas, e isso está afetando sua vida familiar, saúde mental, sono e educação”, disse Luxon.
A ministra da Educação, Erica Stanford, destacou que o projeto impõe obrigações legais às plataformas e que não estão previstas sanções para crianças, pais ou responsáveis. O projeto também prevê a criação de um regulador de segurança online no Departamento de Assuntos Internos para monitorar o cumprimento, investigar as plataformas e aplicar a lei.
Resistência política e futuro incerto
A aprovação do projeto, no entanto, é incerta. Os dois partidos que integram a coalizão governista de Luxon — o liberal ACT e o populista Nova Zelândia Primeiro (NZ First) — já anunciaram que votarão contra a medida. Winston Peters, líder do NZ First e ministro das Relações Exteriores, classificou a legislação similar da Austrália como um “fracasso colossal” e afirmou que a responsabilidade de manter as crianças longe das redes sociais deve ser dos pais.
O Partido Trabalhista, principal legenda de oposição, também não definiu sua posição. A sigla apresentou uma lista com dezenas de perguntas e pediu que o governo forneça respostas antes de decidir se apoiará o texto.
Luxon reconheceu as dificuldades de implementação. “Não vou fingir que será simples ou que será perfeito. Não vamos conseguir tirar todas as crianças das redes sociais. Algumas sempre encontrarão maneiras de contornar isso, mas, francamente, é importante demais para não tentarmos”, afirmou.
Contexto global
A Nova Zelândia segue o exemplo da Austrália, que em dezembro de 2025 se tornou o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Desde então, países como Reino Unido, Indonésia, Malásia e Brasil também passaram a discutir ou adotar restrições semelhantes.
