O futuro da mais nova tentativa de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal). Mesmo que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) deem o aval para a proposta, a palavra final sobre a validação (homologação) do acordo será do ministro André Mendonça.
Abaixo, entenda o cenário atual, o que mudou na estratégia da defesa e quais são as etapas decisivas deste processo.
O que mudou na nova proposta?
Daniel Vorcaro entregou a nova versão da delação na última segunda-feira (1º de junho) e incluiu um adendo na terça-feira (2). O objetivo é corrigir o erro da primeira tentativa, feita em maio, que foi rejeitada pela PF por ser considerada “seletiva” e com poucas contribuições reais.
Após essa primeira recusa, o advogado José Luís Oliveira Lima deixou a defesa de Vorcaro, que agora é comandada exclusivamente por Sérgio Leonardo.
Após ter a primeira versão rejeitada pela PF em maio, a nova proposta de delação de Vorcaro traz relatos mais profundos sobre fraudes no Banco MasterFoto: Reprodução/ND MaisDesta vez, o ex-banqueiro decidiu aprofundar as histórias e trazer novos nomes para o caso, que investiga fraudes no Banco Master. Entre os citados estariam integrantes dos Três Poderes, segundo a CNN, incluindo:
Os próximos passos da nova proposta de delação de Vorcaro
Para que o acordo avance e ganhe validade jurídica, o processo precisa passar por três etapas:
1. Análise de PF e PGR
Os policiais e procuradores avaliam se o material traz resultados concretos. Uma delação só é aceita se indicar claramente os envolvidos e ajudar a desmantelar o esquema de fraudes.
2. O crivo de André Mendonça
Se PF e PGR aprovarem o texto, ele segue para o ministro André Mendonça. O magistrado vai analisar três critérios exigidos por lei:
- Legalidade: se tudo cumpre as leis do país;
- Voluntariedade: se o delator está falando por livre e espontânea vontade;
- Regularidade: se o processo seguiu os trâmites corretos.
Se a nova delação de Vorcaro for homologada por André Mendonça, o STF definirá o tamanho do benefício do ex-banqueiro, como a perda total ou parcial da penaFoto: Gustavo Moreno/STF/ND MaisOs dois caminhos de Mendonça: se o ministro entender que as regras não foram cumpridas, a proposta é negada e arquivada. Se avaliar que está tudo correto, ele homologa o acordo. É a partir daí que o STF define o tamanho do benefício de Vorcaro, que pode ir da redução até a perda total da pena.
3. Busca por provas
Com o acordo homologado, a PF começa a investigar os nomes citados. Por lei, a palavra de um delator não vale como prova sozinha; tudo o que Vorcaro disse precisará ser confirmado por documentos, perícias e outros elementos de convicção.
