Nota técnica aponta caminhos para melhorar a transparência das obras públicas estaduais Transparência Internacional

Mostrar que é possível divulgar de forma adequada as informações relativas às obras públicas dos estados brasileiros – e assim aumentar os níveis de transparência dos projetos executados pelas 27 unidades da federação – é o objetivo da nota técnica Transparência de Obras Públicas nos Governos Estaduaislançada nos últimos dias pela Transparência Internacional – Brasil.

O documento, que utiliza dados do Índice de Transparência e Governação Pública compilado em 2025, não apresenta exemplos de disponibilização de informação feita pelas zonas norte e sul do país. Ele também apresenta uma análise do nível de transparência dos estados em relação aos dados de suas obras públicas e recomendações de como esse cenário pode ser aprimorado.

Por sua natureza complexa, que envolve diversos atores e uma grande quantidade de recursos, as obras públicas acarretam riscos para a concorrência de corrupção. Suborno, propinas, favorecimentos e direcionamento de licitações são alguns crimes possíveis neste contexto.

Por isso, a transparência desses empreendimentos é fator fundamental para proteger o dinheiro público e garantir a integridade dos procedimentos relativos à obra em suas diferentes etapas – licitações, contratos, elaboração de relatórios de impactos ambientais.

Exemplos de transparência positiva

A maior parte dos casos apresentados no documento diz respeito a portais de informação dos estados – ou portais de transparência – que trazem informações sobre aspectos específicos do ciclo de obras de infraestrutura.

Além disso, são informações integrais e acessíveis, que seguem os princípios dos dados abertos (dados em formato estruturado, padronizados e legíveis por máquinas, por exemplo), com características que deixam acesso e fácil utilização para cidadãos e organizações da sociedade: são centralizados em um portal único, utilizam mecanismos de linguagem simples, abordam questões de acessibilidade, entre outros pontos.

Aqui está uma pequena lista de exemplos apontados na nota técnica:

• O estado do Ceará possui uma seção Obras de edificações no Portal Ceará Transparente em que é possível fazer, de maneira adequada, o sistema de execução orçamentária das obras nestente estado;

• Oh Espírito Santo tem uma página de acesso à informação sobre obras e edificações do Departamento de Edificações e de Rodovias que é bem completa e traz muitas informações relacionadas à execução física dos empreendedores;

• Oh Amazonas possuir o Mapa Vivo de Obras do Amazonasem que informa o nome, a carga e o registro funcional dos fiscais de contratos de cada obra;

• Goiás possui uma plataforma de chamada Transparência Ambiental no qual disponibiliza diversas informações relativas às suas licenças ambientais, como número de licença, tipo de licença, tipo de licença, dados de emissão, etc.

• O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná possui uma página específica para a divulgação de audiências públicas do órgão, tornando o estado uma referência no quesito na participação social – um ponto ainda deficitário na maior parte dos estados analisados ​​pelos quaisros.

Norte e Nordeste abaixo da mídia nacional

Com base nos resultados do ITGP Estadual e Distrital 2025, a nota técnica traz também um ranking em que classifica os estados pelo nível de parência das informações disponíveis sobre suas obras – com notas que vão de 0, o “menos transparentes”, a 100, ou “mais transparente”.

A média geral brasileira nesse tema foi de 63,6, uma nota definições como “Bom”, com grandes diferenças regionais: enquanto Centro-Oeste, Sul e Sudeste superam essa média com as notas 76,1, 71,2 e 69,3, respectivamente; as regiões Nordeste e Norte estão abaixo deste índice, com 62,1 e 52.

Os estados que melhor pontuaram no ranking de transparência relativo a obras públicas foram Goiás (nota 95,5); Minas Gerais (90,9); Ceará (90,9). Os piores foram Amapá (31,8) e Tocantins e Bahia, com 22,7 pontos e que incomodaram os dois estados mais transparentes do Brasil na hora de fornecer informações sobre obras.

Nota dos estados na dimensão “Obras Públicas” avaliada pelo ITGP Estadual 2025

Além do ranking, a nota técnica traz também uma análise específica sobre a situação de transparência em obras dos estados amazônicos e recomendações para fomentar uma cultura de parparência em obras públicas nos executivos estaduais.

Estas recomendações incluem dados e documentos públicos para monitorizar a infraestrutura; implementar diretrizes de transparência que facilitem o acesso e o uso dos dados pela população; e fomentar a cultura de transparência nas obras públicas, mobilizando diferentes atores sociais.

É preciso combater a corrupção no setor de infraestrutura

A analista do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Manuella Caputo, contou que um dos objetivos desta nota técnica foi indicar exemplos positivos que vêm sendo colocados na prática pelos estados brasileiros.

“Há algumas ações muito interessantes que precisam ser feitas e precisamos gerar conversa e reflexão sobre elas. Quanto mais falarmos sobre essas boas práticas, maiores serão as chances de que elas sejam replicadas em outros estados e contextos, fomentando uma cultura de transparência nas obras públicas e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil”, explicou.

O combate à corrupção no setor de infraestrutura é um dos principais temas do trabalho da TI Brasil. Algumas de nossas ações mais recentes nesse tema incluem a publicação de estudo que avalia a transparência da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma análise sobre a transparência das obras feitas em Belém para a COP 30. Em 2025, uma iniciativa sobre a transparência em obras públicas liderada pela TI Brasil foi premiada no maior evento de governo aberto do mundo.