O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou criticamente em relação ao texto do Projeto de Lei 2628/2022, que visa a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização infantil, em votação na Câmara dos Deputados.
Ferreira, que se declara autor de projetos semelhantes, apontou três problemas principais na proposta atual, os quais podem ser considerados “armadilhas” que visam a implantação da censura no país. São eles:
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Concentração de Poder no Executivo: O deputado argumenta que o projeto concede poderes excessivos à chamada “Autoridade Nacional”, o que, na prática, transferiria tal poder para o Governo Federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Falta de Qualificação para Denúncias: Ferreira criticou a ausência de exigência de qualificação mínima para indivíduos que possam realizar notificações ou denúncias, o que, em sua avaliação, poderia facilitar uma “guerra de denúncias falsas”.
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Responsabilidade das Plataformas: O parlamentar afirmou que a proposta coloca a responsabilidade das plataformas digitais acima da dos pais.
Como alternativa, o deputado Nikolas Ferreira propôs três alterações específicas ao texto do projeto contra a erotização infantil, sendo elas reduzir os poderes de regulamentação da Autoridade Nacional; Exigir qualificação mínima para notificações, restringindo o direito de denúncia aos pais, às vítimas e a outros legitimados; Garantir que a competência para aplicação de penalidades fique com o Poder Judiciário, e não com o Executivo, assegurando, segundo ele, o devido processo legal.
O objetivo declarado das emendas é efetivar a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração digital sem, em sua visão, concentrar poderes no Executivo ou restringir liberdades.
O tema ganhou força nos últimos dias, após denúncia feita pelo influenciador Felca a respeito do também influenciador Hytalo Santos, que atualmente se encontra preso por suspeita de exploração de menores.
