Oh O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a implementar uma política de cotas em seus programas de residência médica. O pedido inclui a abertura de editais complementares no processo seletivo de 2026, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans.
A reportagem pediu manifestação do hospital sobre a ação movida pela Procuradoria. O espaço está aberto.
A procuradora da República Ana Letícia Absy, que subscreve a ação, afirma que o Einstein recebe benefícios públicos indiretos por meio de imunidade tributária federal. Segundo o MPF, o hospital possui certificação de entidade beneficente e atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de programas de apoio à rede pública, o que garante insenção de contribuições federais destinadas à seguridade social.
“Tal fato exclui qualquer alegação de que seus programas de residência médica seriam atos de gestão puramente privada ou imune ao controle estatal”, afirma o documento.
Segundo a ação, no processo seletivo de 2026, o Hospital Albert Einstein deixou de reservar vagas para grupos minoritários e vulneráveis, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.
O MPF sustenta que, ao receber benefícios fiscais e atuar em programas financiados com recursos públicos, o hospital assume obrigações relacionadas à promoção da igualdade e à redução de desigualdades históricas.
“Trata-se, portanto, de um duplo reconhecimento estatal que não só qualifica a atuação da instituição no domínio da saúde e da educação, mas também impõe deveres específicos de alinhamento com as políticas públicas e os objetivos constitucionais que visam a promoção dos direitos fundamentais. O gozo dos benefícios fiscais e a utilização dos recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlativas, que incluem a adoção de medidas concretas que visem a promoção da igualdade material e a redução das desigualdades históricas”, afirma o Procurador-Geral da República.
Dados do estudo “Demografia Médica no Brasil 2023”, coordenado pela Faculdade de Medicina da USP em parceria com a Associação Médica Brasileira, mostram que os negros ocupam 27,5% das vagas de residência médica do país, apesar de representarem a maioria da população. Em contrapartida, 70,1% dos médicos residentes se declaram brancos.
A ação foi distribuída para a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.
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