Ao instaurar um inquérito civil para investigar a plataforma de apostas online Blaze, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou que a empresa apresentasse cópias dos contratos assinados com o jogador de futebol Neymar Jr.
O documento, ao qual a coluna teve acesso, também exige que a Blaze apresente as diretrizes de marketing adotadas nas campanhas publicitárias divulgadas pelos influenciadores. Um dois focos de apuração é verificar se uma empresa voltada para o uso da expressão “renta extra” na divulgação de seus serviços.
Além da publicidade, o inquérito apurou denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção individual de valores de usuários, cláusos considerados abusivos e exercícios para liberação de bônus. O órgão também pretende verificar se a empresa compreende as normas de proteção ao consumidor e a legislação que regulamenta as apostas de fixação de cotas.
A Prodecon afirma que a abertura do procedimento foi motivada por reclamações de usuários e por um relatório técnico que apontou mais de 42 milhões de reclamações registradas contra a plataforma.
No âmbito da due diligence, a Blaze terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, bem como apresentar informações sobre valores retidos, políticas de bônus e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
O MPDFT pretende ainda analisar as ferramentas de jogo responsável oferecidas aos utilizadores, como sistemas de autoexclusão, limites de apostas e medidas que visam reduzir os riscos de excesso de indulgência e dependência do jogo.
Danos morais
Uma apuração pode resultar em uma ação por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões e buscar identificar possíveis práticas abusivas da plataforma operada pela Foggo Entertainment Ltda.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi designada para enviar relatórios de reclamações e processos administrativos contra a empresa.
Registrado em Curaçao, Blaze ganhou notoriedade no Brasil por meio de campanhas nas redes sociais e da associação de sua marca com influenciadores e celebridades, entre eles Neymar Jr. e Virginia Fonseca.
