Uma ação do Ministério Público do Maranhão pede que a rede Havan e a prefeitura de São Luís paguem R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na cidade.
Segundo o MP, a estrutura de 35 metros funciona como um tipo de publicidade irregular e causa “poluição visual”, além de não ter passado pelo licenciamento exigido pelas normas urbanísticas e ambientais. O caso foi levado à Justiça em uma ação civil pública.
O que o MP pede
- A empresa inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento da estrutura
- A prefeitura analise o pedido com prioridade
- Todo o processo seja concluído em até 90 dias
Caso a licença seja negada ou a regularização não aconteça, o MP pede que a estátua seja retirada. Além disso, o Ministério Público solicita o pagamento de R$ 500 mil, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Defesa
A Havan afirma que a estátua faz parte da identidade visual da empresa, está em área privada e não causa impacto urbano, já que o empreendimento possui alvará de construção.
Já o MP contesta essa versão com base em um laudo técnico da Universidade Estadual do Maranhão, que classifica a estrutura como um “engenho publicitário” — ou seja, um elemento com finalidade comercial.
Por que o caso foi parar na Justiça
De acordo com o promotor responsável, a ação foi tomada após tentativas de resolução sem sucesso. O MP também aponta omissão do município na fiscalização.
Agora, caberá à Justiça decidir se a estátua poderá permanecer no local ou se terá que ser retirada.
