BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que não há suspeitas sobre parlamentares e a investigação que apura a entrada irregular no Brasil de bagagens trazidas em voo em que estiveram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2025.
O magistrado determinou que o caso voltasse à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) para entender que não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados.
No relatório, a PF tinha afirmado que não havia como descartar a possibilidade de envolvimento de passageiros com prerrogativa de foro nos crimes investigados.
O próprio Ministério Público havia pedido para que o processo ficasse com o Supremo. “O Ministério Público, na sequência do relatório parcial da autoridade policial, requereu o declínio de competência em favor do Supremo Tribunal Federal para avaliação de competência por identificação de pessoas com prerrogativa de foro”, diz decisão de 18 de março.
O caso tramita em sigilo no STF. Uma manifestação da PGR foi solicitada por Moraes em até cinco dias em despacho em 24 de abril. O órgão respondeu apenas quarta (20), quase neste mês depois.
Segundo uma investigação, revelada pela Folha no fim de abril, os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem divulgados sem fiscalização. O inquérito apura os possíveis delitos de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
O episódio ocorreu com o retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger – popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas.
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam a bordo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, foram 16 passageiros.
A ilha onde estaman é considerada um paraíso fiscal pela Receita Federal. A área também é conhecida como Las Vegas do Caribe devido às suas atrações noturnas, como os cassinos.
O Relatório da PF afirma que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa Fernandin OIG, repassasse os volumes por fora do rayo-X, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.
O documento da Polícia Federal afirma que apenas o piloto passou pelo lado de fora do equipamento com mals não auditados e que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
“Não há portonto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura virem a ser reveladas no curso das investigações”, diz trecho do relatório.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
Motta confirmou que não estava lá, mas afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, “compriu todos os protocolos e determinações estabelecidas pela legislação aduaneira”.
Em entrevista à rádio TMC no dia 12 de maio, o presidente da Câmara disse ainda esperar que a PGR aprofunde ao máximo a investigação para mostrar que ele e a mulher, Luana Medeiros, não cometeram irregularidades.
“A própria filmagem mostra o piloto, ou o auditor – não sei o que casurosa que estava sendo investigado- passam com acesones pertencems pelo raio-x”, disse Motta. “A mesma filmagem pode mostrar que eu, minha esposa, e os deimais relatados pelo raio-x e (que) as nossas bagagens, todas elas, passaram pelo raio-x”, declarou.
O piloto Jorge Oliveira disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo ocorreu “de acordo com as normas da legislação aduaneira válida”. Segundo ele, cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual.
“Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertensos de passaheros, limitando-se aos seus”, afirmou.
Já Fernandin OIG disse que os itens foram entregues ao comandante do voo e que o desembarque afetou o processo normal.
A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões em 27 e 28 de abril para obter o posicionamento deles sobre o episódio. Não houve resposta.
O auditor fiscal também foi procurado por e-mail e por ligação nos mesmos dados, mas não houve retorno.
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