O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destruição de sete armas de fogo que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na sexta-feira (28) e divulgada nesta terça-feira (1º). Os armamentos deverão ser encaminhados ao Comando de Operações Especiais do Exército.
Na decisão, Moraes considerou que as armas apreendidas eram instrumentos relacionados à atuação da associação criminosa armada pela qual Bolsonaro foi condenado. Com isso, os equipamentos ficam sujeitos ao confisco em favor da União, conforme previsto no Código Penal.
Entre os armamentos estão duas pistolas Forjas Taurus, um fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company. O procedimento de destruição deverá ser documentado por meio de laudos periciais.
Uma pistola Glock calibre 9 mm ficou fora da determinação. O armamento está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e é objeto de uma investigação ainda em andamento. Por isso, a arma poderá permanecer como elemento de prova até a conclusão das apurações.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro ter solicitado prazo de 90 dias para tentar transferir a titularidade das armas. O pedido, porém, não foi acolhido.
