O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se ele autorizou a criação e a veiculação de um vídeo gerado por inteligência artificial com sua imagem e voz. O material foi exibido no último sábado (25) durante a convenção nacional do PL, evento que oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na gravação manipulada por IA, um avatar do ex-presidente afirma estar “preso e calado” por uma decisão que considera injusta, declara que a prisão não silenciará seus apoiadores e pede apoio explícito a Flávio Bolsonaro. O vídeo apresenta o filho como seu sucessor político e termina com o slogan: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Risco de revogação da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está expressamente proibido de conceder entrevistas, publicar em redes sociais ou divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, Moraes ressaltou que, caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou a peça publicitária, a conduta representará uma “nova e grave violação” das cautelares impostas. O descumprimento pode acarretar a revogação do benefício e o seu retorno imediato ao regime fechado.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro começou a cumprir pena em regime fechado em novembro de 2025. Em março deste ano, o STF concedeu a prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, mantendo o benefício sob regras rígidas de restrição.
Possível infração eleitoral do PL
O despacho aponta ainda que, caso a defesa comprove que Bolsonaro não deu consentimento para a gravação, a responsabilidade recairá sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL).
Moraes citou as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem estritamente o uso de conteúdo sintético ou profundamente manipulado (deepfake) para criar ou alterar imagem e voz de pessoas vivas com finalidade eleitoral.
O ministro lembrou que o ex-presidente já havia descumprido ordens judiciais anteriormente ao participar da elaboração de uma “Carta aos Brasileiros”, posteriormente divulgada por seu filho nas redes sociais. Na ocasião, o magistrado reforçou as restrições, suspendeu visitas por 30 dias e reiterou a proibição de qualquer manifestação política indireta.
