O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) e no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes estão ocorridos em 2018.
Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, foi para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Enquanto Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios resolvidos e um homicídio qualificado tentado, compreende pena em Porto Velho (RR).
De acordo com a decisão de Moraes, ambos foram para presídios federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.
O ministro do STF explica, no documento, que o cenário foi modificado. Não haveria, então, nenhuma demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o aventamento do sistema prisional ordinário”.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservam a colheita probatória e evitam interferências externas, perdem sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.
Desculpe
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Eles estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à justiça e corrupção. Apesar de denunciado pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido das acusações.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Os acusados também deverão perder as cargas públicas após o trânsito em julgado da condenação (fim da possibilidade de recursos).
