O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Polícia Federal todas as armas registradas em seu nome. A decisão prevê a apreensão de 11 armamentos, revoga o porte de arma e cancela o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-chefe do Executivo.
A medida foi incluída no mesmo despacho em que Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por tempo indeterminado. Segundo o ministro, a permanência do registro e da autorização para posse e porte de armas tornou-se incompatível com a atual condição jurídica do ex-presidente.
A defesa terá 48 horas para entregar todo o arsenal à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Entre os equipamentos relacionados estão pistolas, espingardas, carabinas e fuzis, incluindo armamentos classificados como de uso permitido e de uso restrito.
Decisão foi motivada por apreensão de pistola
A determinação tem origem em um episódio envolvendo uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal com um integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Na investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro não foi indiciado. O entendimento da corporação foi de que a arma estava devidamente registrada e que não houve irregularidade por parte do ex-presidente em mantê-la em seu acervo.
O segurança que transportava o armamento, por outro lado, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Porte de arma foi considerado incompatível
Embora tenha acompanhado o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver falta grave suficiente para revogar a prisão domiciliar, Moraes entendeu que a manutenção do porte de arma e do registro de CAC não se justifica diante das restrições impostas ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro afirma que o recolhimento do armamento representa uma medida cautelar necessária para adequar a situação jurídica de Bolsonaro às condições estabelecidas pela Justiça.
Moraes faz alerta sobre descumprimento
Além de determinar a entrega das armas, Alexandre de Moraes advertiu que qualquer descumprimento das medidas impostas durante a prisão domiciliar poderá resultar na revogação do benefício.
Nesse caso, o ex-presidente poderá retornar ao regime fechado, conforme prevê a decisão do Supremo.
