A Comissão de Finanças da Câmara de Mogi das Cruzes, presidida pelo vereador Otto Rezende (PSD), recebeu na segunda-feira (18), os secretários Ricardo Abílio (Finanças) e Marcos Torres (Planejamento) para a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
O edil Otto Rezende destacou a importância da audiência para informar sobre o planejamento municipal, especialmente no período de transição de governo. Segundo ele, o projeto da LDO 2025 está em tramitação e será votado em dezembro.
O secretário de finanças, Ricardo Abílio revelou que a receita prevista para 2025 é de R$ 2,79 bilhões, considerando o contexto econômico do país. “Estamos vivendo momentos financeiros bem peculiares no país, de problemas em repasses e transferências e isso requer cada vez mais sabedoria, respeito e lisura com dinheiro público”, pontuou Abílio.
Ele também destacou renúncias de receitas de R$ 21,8 milhões em IPTU e R$ 9,2 milhões em ISS, beneficiando setores como agropecuária, cultura e habitação.
O presidente Francimário Vieira Farofa (PL) expressou preocupação com o repasse para a Câmara, apontando a necessidade de reestruturação e mais servidores. “A gente sabe da dificuldade e da queda de arrecadação, mas é importante que cheguemos em um número em que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados”, ressaltou Farofa.
