Mogi das Cruzes deu início, na quarta-feira (3), à primeira etapa do Programa Acordo Mogiano, iniciativa que oferece condições especiais para regularização de tributos municipais.
O projeto, lançado pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), prevê descontos de até 65% no valor principal e isenção total de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100.
A medida contempla dívidas de ISS e outras taxas e o primeiro edital ficará aberto até 31 de dezembro. Segundo o procurador-geral do município, Filipe Hermanson, o modelo se diferencia do antigo Refis por adotar faixas de negociação personalizadas, alinhadas às legislações federal e estadual. A adesão será feita on-line, no site da prefeitura.
Já em outubro, novos editais serão abertos para débitos de IPTU, Construção Civil e contas do Semae.
“Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa”, afirmou Mara Bertaiolli.
