Iniciativa inédita que pretende beneficiar principalmente a população mais carente de Mogi das Cruzes. Essa é a proposta do advogado mogiano, Jair Araujo, que pretende implantar na cidade, a Defensoria Pública Municipal.
Para que o seu projeto possa sair do papel, ele está desde a segunda quinzena de novembro deste ano, coletando assinaturas da população para pôr em prática a sua idealização. Ele, um grupo de advogados e alguns comerciantes, estão engajados nesta intenção. “Com essa medida, as pessoas necessitadas terão acesso à assistência jurídica gratuita”, explicou ele salientando que há no município uma unidade da Defensoria Pública Estadual, que além de atender os munícipes, assiste moradores da região do Alto Tietê.
Neste caso, podem ser beneficiadas as mulheres vítimas de violência doméstica, ações de alimentos, divórcio, medidas relacionadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente e casos de usucapião, desde que sejam comprovadas que essas pessoas não têm condições de arcar com as custas de um advogado particular.
Araujo diz que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular terá de ser transformado em lei municipal e para isso deverá ter o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo.
Ele que é pré-candidato a vereador na eleição do ano que vem, frisou que se fosse parlamentar, já teria idealizado essa propositura. “Hoje, se fosse vereador, apresentaria esse projeto legislativo para beneficiar os mais humildes”, fundamentou.
