O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL), que anunciou ter deixado o país nesta semana.
Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara federal. Os recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que ela estaria respondendo.
A ordem judicial também incluiu o nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol, usada para busca internacional de foragidos. Segundo Moraes, a medida seria necessária para impedir que Zambelli “fuja da aplicação da lei penal”, já que a deputada anunciou que está nos Estados Unidos e pretende seguir para a Europa. Zambelli informou que está em tratamento médico e que pedirá licença do mandato parlamentar.
A ação reforça a percepção de perseguição política entre apoiadores da deputada, especialmente após a condenação a 10 anos de prisão pelo STF, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça — uma pena que muitos consideram “desproporcional”. A medida de prisão preventiva, somada à censura total de suas redes e bloqueios financeiros, levanta questionamentos sobre o grau de reação do Judiciário. Críticos apontam ainda que a decisão ignora o artigo 53, §2º da Constituição Federal, que garante imunidade à prisão de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Além da condenação principal, Zambelli enfrenta uma série de outros processos no Supremo e na Justiça Eleitoral, incluindo investigações por porte ilegal de arma, disseminação de fake news e suposta participação em movimentos considerados golpistas. Mesmo antes da prisão, o TRE-SP já havia cassado seu mandato, decisão que ainda aguarda recurso no TSE.
Para críticos da atuação do Supremo, a escalada de medidas contra Zambelli marca um novo patamar de interferência e punição política no país. A deputada, agora praticamente silenciada em todas as frentes — redes, bens e mobilidade —, passa a ser tratada como uma ameaça internacional, o que para muitos é uma resposta exagerada e incompatível com os princípios de proporcionalidade, do devido processo legal e das garantias democráticas previstas na própria Constituição.
(Texto extraído do Portal Novo Norte).
