Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que metade das organizações-não governamentais (ONGs) analisadas não cumprem regras adequadas de transparência sobre o dinheiro que recebem via emendas parlamentares.
O levantamento fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024.
Do total, treze entidades (50%) “não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações”.
O estudo também concluiu que:
- 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização;
- e 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada.
O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem para elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto.
O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024.
De acordo com a CGU, sete ONGs não entraram no levantamento por não terem recebido pagamentos entre 2020 e 2024, apesar de haver registro de empenhos emendas a partir de 2 de dezembro.
Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”.
As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.
As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo federal.
A partir do universo total, a CGU selecionou amostras representativas de acordo com o volume de dinheiro empenhado e com o valor dos pagamentos.
