Relatório da Polícia Federal sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes será analisado pela Corte. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, pautar a data e decidir se a sessão será presencial ou fechada.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do extinto Banco Master. A decisão de pautar o caso, no entanto, agora depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Mendonça, relator do caso Master no STF, encaminhou o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O documento foi tornado público por Mendonça na terça-feira (1º) e contém evidências de que o banqueiro procurava Moraes para interceder junto às cúpulas da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de ter ajudado a editar um contrato milionário do Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
Próximos passos e debate sobre o rito
Com a liberação, Fachin pode optar por uma deliberação presencial do plenário ou por uma sessão fechada, como ocorreu no início do ano para discutir a permanência do ministro Dias Toffoli no inquérito sobre o Master. O presidente do STF já havia afirmado, na quarta-feira (2), que tomaria “medidas cabíveis e necessárias” e que os “indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”.
O envio do caso ao plenário ocorre em meio a um debate sobre os limites da atuação de Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da parte da investigação determinada por Mendonça, argumentando que o ministro teria extrapolado suas atribuições ao mandar a PF aprofundar a análise de informações envolvendo Moraes sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia. Gonet sustentou que, diante de elementos envolvendo um ministro do Supremo, Mendonça deveria ter encaminhado o caso ao presidente da Corte para eventual análise do plenário.
A crise no STF
A liberação do caso para o plenário ocorre em meio à maior crise institucional do STF nos últimos anos. O relatório da PF, divulgado por Mendonça, revelou que Moraes manteve vários encontros privados com Vorcaro e foi procurado pelo banqueiro para interceder junto à PF e à PGR.
Em resposta, Moraes usou o inquérito das fake news para formalizar uma acusação contra Mendonça, apontando “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro pediu ao presidente do STF que abra uma ação contra o colega.
Agora, o plenário do STF deverá decidir se autoriza a abertura de uma investigação formal contra Moraes. A tendência, segundo apuração da Gazeta do Povo, é que parte da reação institucional se concentre na discussão sobre a conduta de Mendonça, deixando em segundo plano as revelações sobre Moraes.
