Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert-PR
País – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que amplia o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A iniciativa do Palácio do Planalto chega ao Congresso Nacional enquanto os deputados já analisam uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Embora tenham o mesmo objetivo de atualizar o limite de faturamento da categoria, as propostas deverão tramitar em conjunto ou servir de base para um texto de consenso. O tema é uma reivindicação antiga dos microempreendedores, que aguardam a revisão do teto desde 2018.
O projeto do governo estabelece uma transição gradual para o novo limite. Em 2027, o teto passará para R$ 110 mil anuais, alcançando R$ 140 mil em 2028. O texto também amplia de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados por microempreendedores individuais.
Durante a entrega da proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta, Lula pediu rapidez na análise da matéria. Segundo o presidente, a atualização permitirá que milhões de empreendedores ampliem seus negócios sem perder o enquadramento no regime simplificado, além de facilitar o acesso ao crédito.
Ao receber o projeto, Motta afirmou que a iniciativa representa uma construção entre o Executivo e o Legislativo e lembrou que, se o limite atual tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, o teto estaria hoje em torno de R$ 125 mil.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 13 milhões de brasileiros estão registrados como MEI. A proposta integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo a ampliação das linhas de financiamento e ações para estimular a geração de emprego e renda.
Nos próximos meses, caberá à Câmara definir qual texto servirá de base para a votação. A tendência é que o projeto do Executivo e a proposta de Jorge Goetten sejam debatidos conjuntamente, permitindo a consolidação de uma única redação antes da apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado.
