Oh O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivas definiu qual seria o papel do governo federal na segurança pública”completo.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” não que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos biblioteca, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual.
Pegue
Elaborada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades e ao combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação dos entes federais e do governo federal.
Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, hifiticam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar políticas externas à segurança pública.
Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, num contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certificados de antecedentes criminais distintos, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
Leia também: Trump deixou Lula com “eu te amo” após ligação de 40 minutos
