Decisão da 2ª Vara Criminal de Suzano aponta contradições entre depoimentos e provas, ausência de registros de acusadoras no gabinete e falta de comprovação das supostas exigências de repasses
O ex-vereador de Suzano Lisandro Frederico foi absolvido das cinco acusações de concussão que deram origem a uma investigação iniciada há quase sete anos. A sentença foi proferida pelo juiz José Eugênio do Amaral Neto, da 2ª Vara Criminal de Suzano, que julgou improcedente a pretensão acusatória.
O processo teve origem em uma denúncia anônima apresentada em 2019, quando Lisandro ainda exercia mandato na Câmara Municipal, e posteriormente reuniu relatos de cinco mulheres ligadas à sua antiga equipe e à ONG PAS. Entre elas estavam ex-assessoras que haviam sido desligadas pelo então vereador antes do surgimento das acusações.
Os relatos também motivaram dois pedidos de cassação do mandato de Lisandro na Câmara de Suzano. Ambos foram arquivados, sendo que um dos procedimentos chegou a ser anulado pela Justiça. Desde o início, o episódio teve ampla repercussão pública e política no município.
Depoimentos confrontados com provas
Durante o processo criminal, os relatos foram confrontados com depoimentos de testemunhas, áudios, mensagens, documentos financeiros e registros oficiais.
A sentença apontou contradições em aspectos relevantes das acusações. Testemunhas que trabalharam durante anos no gabinete afirmaram nunca terem sofrido ou presenciado exigências de pagamentos em troca da obtenção ou manutenção de cargos públicos.
O juiz também considerou o fato de existirem pessoas indicadas por Lisandro para funções na Administração Pública que não realizavam qualquer repasse. Na avaliação apresentada na sentença, se o objetivo das indicações fosse a obtenção de vantagens financeiras, não seria coerente indicar pessoas sobre as quais Lisandro sabia não possuir esse tipo de domínio.
Outro ponto analisado foram as supostas reuniões realizadas no gabinete. Duas acusadoras disseram frequentar periodicamente o local, onde teriam ocorrido cobranças e repasses. Por determinação do próprio Juízo, a Câmara Municipal apresentou os registros oficiais de acesso ao prédio. Os documentos não registravam a presença dessas acusadoras no local.
Gravações juntadas ao processo também foram consideradas. Em um dos áudios, registrado durante o desligamento de uma assessora, Lisandro se oferece para ajudá-la a concluir a faculdade e prestar auxílio financeiro até que conseguisse outro emprego.
Ao analisar o episódio, o magistrado classificou como “inverossímil” a hipótese de alguém que supostamente obtinha vantagem financeira sobre o salário de uma funcionária dispensá-la e, posteriormente, oferecer-se para custear seus estudos e auxiliá-la financeiramente.
A decisão abordou ainda o caso de uma ex-assessora que, inicialmente, negou a existência do crime e posteriormente modificou sua versão após um desentendimento com Lisandro. Mensagens e gravações registraram manifestações relacionadas à mudança do depoimento e à mágoa provocada pelo conflito. A sentença apontou indícios de que a alteração da versão ocorreu no contexto das desavenças internas da ONG.
Investigação também analisou movimentações financeiras
A apuração alcançou ainda as finanças do ex-vereador. Segundo os elementos analisados no processo, os extratos bancários não identificaram repasses das acusadoras ou da ONG para contas de Lisandro. A documentação fiscal também não apontou evolução patrimonial incompatível.
Já os documentos financeiros da ONG registraram despesas relacionadas às atividades da entidade e ao trabalho desenvolvido na causa animal.
Diante do conjunto probatório, o juiz concluiu pela existência de “dúvida razoável acerca da exigência da vantagem indevida” e considerou “impositiva a absolvição”.
No dispositivo da sentença, determinou: “julgo improcedente a pretensão acusatória e absolvo LISANDRO LUIS FREDERICO”.
Para Lisandro, a decisão encerra um período de quase sete anos marcado por consequências pessoais e políticas.
“Foram quase sete anos de investigação, quebras de sigilo, depoimentos, mensagens e áudios para confirmar o que sustento desde o primeiro dia: essa acusação é fantasiosa. Nenhuma prova, em todo esse tempo, conseguiu sustentar a mentira que foi inventada.
A absolvição representa o restabelecimento da verdade que sempre carreguei comigo. A mim ficam a tranquilidade e a honra de ter enfrentado tudo até o fim. A quem me acusou, fica agora a vergonha de explicar por que fez da Justiça um palco e da mentira um instrumento de perseguição política.
Esse processo deixa cicatrizes que o tempo talvez não apague, mas também me trouxe aprendizados sobre lealdade, Direito, política e pessoas. Não saio dessa história como entrei. Saio muito mais preparado para tudo aquilo que ainda pretendo construir”, afirmou o ex-vereador.
