A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), projeto que altera a estrutura de cargos ligados à fiscalização tributária da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
A proposta encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) unifica funções já existentes da área fazendária sob o cargo de Auditor Fiscal Tributário (AFT), substituindo as denominações anteriormente utilizadas na administração municipal.
Segundo o texto aprovado, a medida tem como objetivo atualizar a organização interna da área tributária e adequar as atribuições dos profissionais responsáveis pela fiscalização e arrecadação municipal.
O projeto também estabelece que os servidores manterão salários, carga horária, benefícios e demais direitos já garantidos anteriormente, incluindo os profissionais aposentados vinculados às funções.
De acordo com a administração municipal, a mudança não prevê aumento de despesas para os cofres públicos e deve ser incorporada à estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.
