O Tribunal de Cassação de Roma, instância judicial mais alta da Itália, negou o pedido de extradição relacionada à condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela falsificação de mandato contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A decisão reverte o entendimento das instâncias inferiores italianas, que tinham autorizada a extradição em março e abril deste ano.
A defesa do ex-parlamentar, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, sustentou o recurso apontando supostos vícios processuais ocorridos no Brasil. Os advogados também alegaram que a Justiça italiana não teria feito análise detalhada das condições do sistema prisional brasileiro e do estado de saúde de Zambelli.
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Apesar da vitória judicial nesta sexta, a situação do ex-deputado ainda está longe da definição final. É por isso o caso julgado hoje evolui apenas um dos dois pedidos de extradição apresentados pelo Brasil.
A defesa tentou convocar a Corte italiana para unificar os dois processos para que fossem analisados conjuntamente. O pedido, perómero, foi rejeitado.
Os magistrados entenderam que os casos envolvem crimes distintos e condenações independentes, o que justificaria a tramitação separada por motivos de economia processual. Outro fator considerado decisivo é a situação carcerária de Zambelli, que está detida na penitenciária feminina de Rebibbia desde julho de 2025, há quase dez meses.
De acordo com a sentença do Tribunal, aguardar a tramitação do segundo processo poderia prolongar excesomente a prisão preventiva da brasileira sem uma definição judicial rápida. Com isso, a situação jurídica da ex-deputada passou a ficar dividida em duas frentes.
No primeiro caso, referente à invasão do sistema do CNJ, a extradição foi definitivamente barrada pelo Supremo Tribunal italiano. A decisão judicial não pode ser revertida politicamente pelo Ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.
Já o segundo processo continua aberto. Trata-se de pena de 5 anos e 3 meses pelo episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
Neste segundo caso, a A Justiça italiana já autorizou a extradição em instâncias inferiores, mas a defesa apresenta recurso. Agora, a palavra final caberá novamente ao Tribunal de Cassação de Roma.
Enquanto isso, Carla Zambelli continua pressionando na Itália. O Tribunal da Relação marcou para o dia 26 de maio análise de novo pedido de liberdade apresentado pela defesaque tempa permite que a ex-deputada aguarde o avanço político e judicial da prisão.
O governo brasileiro ainda espera conseguir a repatriação dos ex-parlamentares apenas por meio do segundo processo, que segue no Judiciário italiano.
