A Justiça italiana ainda não anunciou decisão sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil. O caso ganhou novos desdobramentos depois que um documento relacionado ao processo foi estimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira.
Oh segurança occira após uma audiência considerada decisiva na Tribunal de Apelação de Roma, responsável pela análise do pedido apresentado pelo governo brasileiro.
Durante uma sessão, o tribunal encerrou uma fase de debates do processo de extradição e informou que o colegiado de juízes teria até cinco dias úteis para apresentar um parecer. Esse prazo, perérom, terminou sem que o veredito fosse anunciado.
A demora passo a alimentar interpretações jurídicas e políticas sobre o futuro da ex-parlamentar. Ela está presa na Itália desde julho de 2025, depois deixada no Brasil por conta de condenações impostas pelo STF.
A audiência começou com dia 11 de fevereiro e foi concluído no dia seguinte, após manifestações do Ministério Público italiano, dos advogados de defesa e dos representantes ligados ao pedido de extradição brasileiro.
Durante a sessão, o Ministério Público questionou a legitimidade da cidadania italiana de Zambelli, classificando o documento como possível “cidadania de fachada”. A defesa contestou o argumento e sustentou que um ex-deputado tem direito à proteção da legislação local por possuir cidadania reconhecida pelo princípio da jus sanguinisque garante a nacionalidade aos descendentes de italianos.
Após a encerramento da audiência, um documento foi enviado às autoridades brasileiras e chegou ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, relator de processos ex-parlamentares e do Supremo Tribunal Federal. O conteúdo ainda não foi divulgado oficialmente.
Especialistas apontam duas possibilidades principais:
- O documento pode trazer informações preliminares sobre uma decisão da Justiça italiana;
- O tribunal pode solicitar novas garantias ao governo brasileiro antes de autorizar a extradição.
Em processos desse tipo, a Justiça italiana geralmente pede detalhes rigorosos sobre as condições de custódia, o presídio onde o extraditado compilaria pena e as regras do sistema penitenciário do país de destino.
Governo brasileiro está acompanhando o processo
O pedido de extradição de Carla Zambelli é acompanhado de perto pelo governo brasileiro, por meio de equipes jurídicas e diplomáticas.
Michele Gentiloni Silveri, os dois escritórios que atuam na Itália no apoio ao pedido, é contratado para representar os interesses da Advocacia-Geral da União (AGU) e dar apoio jurídico aos processos perante as autoridades europeias.
Condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos:
- 10 anos de prisão por envolvimento na invasão e manipulação dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada a um homem no centro de São Paulo, em episódio ocorrido em outubro de 2022. Esta publicação já transitou em julgado.
O que aconteceu agora?
Uma decisão final da Justiça italiana deverá ser definida se a ex-deputada será vivaida ao Brasil ou se permanecerá no país europeu enquanto novos recursos de defesa forem desenvolvidos. O caso segue sob análise na Corte de Appelação de Roma, e a decisão oficial pode ser divulgada a qualquer momento.
David Gonçalves Correspondente MD na Itália
Revisão: Redação MD News
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