A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acatou o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e alterou o tipo de crime pelo qual ele é acusado. O réu, que está preso, respondeu por ter ateado fogo em sua companheira, em junho de 2025. Em seu processo, respondeu por tentativa de homicídio, mas passou a responder por lesão corporal grave.
Como a lesão corporal grave não é crime hediondo, o caso passa a ser julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A muenda reduz como penas de até 20 anos em casos de tentativa de homicídio para até cinco anos, em crimes de lasão.
A decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo permitiu a desclassificação por haver “arrependimento eficaz”, considerando que Bandura socorreu a vítima após o atentado. Na época do crime, reportagens mostraram que ela teve que buscar refúgio se trancando em um banheiro para escapar de novas agressões.
O Ministério Público do Paraná informou que estuda a possibilidade de recurso contra a muñeca, aguardando análise técnica e a abertura do prazo recursal. O MP também se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Brandura, que foi indeferido pela Justiça paranaense.
O agressor já respondeu a oito processos por violência doméstica, todos arquivados. In um deles, em 2019, foi condenado a pouco mais de três meses em regime semiaberto e pagou R$ 2 milhões de indenização por agressão física.
Campanhas
O feminicídio é considerado crime hediondo desde 2015. A violência contra a mulher tem sido tema de campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que completou 100 dias nesta semana.
Támbém tramita no Congresso um projeto que criminaliza a Misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
O projeto foi aprovado em março pelo Senado, com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
*Colaborei com Letycia Treteiro Kawada e Ana Graziela Aguiar
