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A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis arquivou o caso sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) . O Tribunal de Justiça do Estado confirmou a informação nesta sexta-feira (15).
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O processo corria em segredo de Justiça.
O que diz a investigação
Em 12 de maio, o MP-SC informou que, após a análise de 2 mil arquivos, vídeos e laudos técnicos, concluiu que o cão Orelha não foi morto por agressão de um grupo de adolescentes.
Segundo a análise feita pela promotoria:
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Os adolescentes e Orelha “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”
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A morte de Orelha aconteceu devido a uma “condição grave e preexistente” , e não à agressão
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O animal foi submetido à eutanásia
O que diz o Tribunal de Justiça
O TJ-SC explicou, em nota:
“Importante esclarecer que quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria.”
