O juiz de direito auxiliar de 2º grau Milton Lívio Lemos Salles foi flagrado, nesta segunda-feira (10), bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento remota realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As imagens, que circulam em vídeo, mostram o magistrado virando uma garrafa da bebida, acendendo um cigarro com um maçarico e fumando durante a transmissão. (Vídeo no final da matéria).
Assim que o comportamento foi percebido, a sessão foi suspensa. O juiz atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG.
Em nota à imprensa local, o tribunal informou que, tão logo tomou conhecimento do caso, solicitou uma apuração “imediata e rigorosa”. Foi instaurado um procedimento junto à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Judiciário estadual para verificar eventual falta funcional.
O que diz a lei A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece deveres rígidos para os magistrados. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também possui regras estritas para audiências virtuais. Segundo a Resolução CNJ nº 465/2022, os atos realizados por videoconferência devem observar a mesma liturgia e regras de conduta dos presenciais, inclusive quanto ao uso de vestimenta adequada, como terno ou toga.
O TJMG avaliará as circunstâncias do ocorrido para decidir sobre eventuais sanções ao magistrado.
