O jornal Poder360 informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça da Bahia que determinou a censura parcial de uma reportagem do veículo. A matéria aborda um caso bilionário investigado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades locais, envolvendo suspeitas de fraude processual e possível conflito de interesses.
A reportagem faz parte de uma série sobre a disputa judicial entre o empresário Lucas Queiroz Abud e sua ex-mulher, Fabiana Durand Gordilho, com valores próximos de R$ 300 milhões. A OAB da Bahia abriu processo para apurar suspeitas de manipulação de provas por advogados ligados à ação.
Por decisão judicial, o Poder360 precisou remover o nome e a imagem de uma delegada que aparecia em uma das reportagens sobre conflito de interesses. O jornal, porém, manteve o conteúdo no ar e afirma que vai recorrer da medida.
Segundo o Poder360, a decisão foi tomada sem que o veículo fosse ouvido e sem que houvesse qualquer apontamento de falsidade nas informações publicadas. Antes disso, o jornal já havia enfrentado tentativas de constrangimento, como notificação extrajudicial do Sindicato dos Delegados da Polícia da Bahia (ADPEB) e uma solicitação da Polícia Federal para fornecer dados sobre a origem das informações usadas na reportagem.
A PF exigiu que o jornal informasse data e horário em que recebeu os dados, sob risco de quebra de sigilo da fonte jornalística. O Poder360 recusou-se a atender ao pedido, alegando que isso poderia expor suas fontes.
Em outra notificação, a ADPEB solicitou a exclusão de uma matéria que mencionava que a delegada havia conduzido investigação em que um dos advogados envolvidos no caso atuou em sua defesa em outro processo. O Poder360 argumentou que as informações são verdadeiras e de interesse público, sem emitir juízo conclusivo sobre irregularidades.
A advogada do jornal, Beatriz Canotilho Logarezzi, afirmou: “Houve uma restrição à divulgação desse conteúdo jornalístico sem que tivesse sido apontada, em nenhum momento, a falsidade das informações. Vamos adotar todas as medidas cabíveis no processo de origem e ingressar com uma reclamação constitucional diretamente no STF”.
Segundo a defesa do jornal, a jurisprudência do STF estabelece que a responsabilização da imprensa deve ser excepcional e só ocorrer quando houver divulgação deliberada de informações falsas.
