Editoriais de O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão apontam desrespeito à liberdade de imprensa e censura após decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate da TV Globo
Os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Estadão criticaram, em editoriais publicados na noite de quinta-feira (1º) e nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas decisões que levaram a TV Globo a cancelar o debate presidencial. As publicações falam em desrespeito à liberdade de imprensa, censura e interferência indevida no processo eleitoral.
Em comunicado veiculado ao fim do “Jornal Nacional”, a emissora afirmou que a decisão foi tomada diante da “insegurança jurídica” causada por decisões judiciais de última hora. Eis o que o TSE e o STF decidiram antes do debate:
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TSE – a ministra Estela Aranha atendeu a um pedido do PT e proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio do presidente, que informou na quarta-feira (30) que não iria ao encontro;
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STF – o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e mandou a TV Globo incluir o candidato do Missão ao Planalto, Renan Santos.
O Globo: “Sem liberdade não há debate”
O editorial de O Globo tem como título “Sem liberdade não há debate”. A publicação diz que a emissora “tomou a única decisão cabível” diante “da interferência política da Justiça e das violações à Constituição e à liberdade de imprensa”.
O jornal menciona que a ministra do TSE atendeu a um pedido do PT, que havia assinado o documento com as regras para o debate — entre elas, a que autorizava a exibição do púlpito vazio do candidato que não estivesse presente e a que permitia que fossem dirigidas perguntas aos ausentes.
“Indicada ao cargo pelo próprio Lula, a ministra Estela Aranha criou um desequilíbrio em favor do candidato petista, em detrimento dos demais postulantes ao Planalto. Depois da decisão, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), cuja presença estava confirmada, também anunciou sua desistência”, diz o editorial.
“Regras prevendo o púlpito vazio também foram adotadas noutros debates na atual campanha e em campanhas anteriores, e não apenas pela ‘Globo’. Em todos, foram respeitadas sem queixas”, declara. O jornal mencionou o debate realizado pela Band em agosto. “Lula e Flávio faltaram, e o espaço reservado a ambos ficou vazio diante das câmeras”, afirma.
“No primeiro turno na eleição de 2006, o mesmo Lula deixou de comparecer ao debate da Globo — e perguntas foram dirigidas ao púlpito vazio pelos candidatos adversários. Por que as mesmas regras não deveriam valer nesta eleição?”, questiona.
O jornal escreve: “O debate existe para informar o eleitor sobre ideias e propostas num ambiente jornalístico livre, não numa entrevista controlada. Todos os candidatos deveriam comparecer. Desistir de debater e entrar com o pedido de liminar junto ao TSE demonstra desrespeito não apenas com o documento firmado estabelecendo as regras, mas também com o eleitor”.
Folha fala em “rasgar a toga”
O editorial da Folha tem como título “Ataque de juízes prejudica neutralidade da eleição”. A publicação diz que a “intervenção de Gilmar” e a “censura” da ministra do TSE “para proteger Lula maculam a toga e enfraquecem defesas da democracia”.
O jornal afirma que “um patrimônio da democracia brasileira” está ameaçado. “As constantes e cada vez mais audaciosas intervenções impróprias e partidárias de juízes do Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral estão corroendo a autoridade da arbitragem do processo, que deveria ser neutra, previsível e equidistante”, declara.
De acordo com a Folha, o que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “cogitou fazer pela força” está sendo feito por “algumas autoridades que atuaram no seu julgamento”. Essas autoridades, diz a publicação, são “movidas pelo desespero da autopreservação” e “rasgam a toga, atropelam os ritos e fazem o diabo para favorecer a candidatura” de Lula.
O jornal declara que Renan “ganhou o tíquete de presente” de Gilmar para participar do debate “porque prometia atazanar” Flávio Bolsonaro. “No pretexto do juiz, de preservar a liberdade de expressão, acredita apenas quem não assistiu ao festival de censuras protagonizado pelo Supremo, com o endosso do decano, nos últimos anos”, diz o texto.
A Folha declara que “censura de fato” não faltou no “episódio abominável” que levou ao cancelamento do debate. Fala em “canetada solitária” de Estela em favor de Lula. Lembra que ela é ligada ao ministro do STF Flávio Dino.
Estadão: “força-tarefa” para ajudar a reeleger Lula
O editorial do Estadão afirma que há uma “força-tarefa” no Judiciário para ajudar a reeleger Lula. Cita as decisões de Gilmar Mendes (STF) e Estela Aranha (TSE) que, na visão do editorial, inviabilizaram o último debate do primeiro turno, do qual o petista não participaria.
O texto relata que Lula avisou que não iria à Globo. Pelas regras assinadas por todos, inclusive o PT, a emissora poderia manter o púlpito vazio e os presentes poderiam fazer perguntas ao ausente. Estela Aranha, a pedido da coligação de Lula, proibiu o púlpito e as perguntas. O jornal diz que a ministra “rasgou um regulamento” e liga a decisão a relações próximas com o governo e com Flávio Dino. Cita a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que chamou o ato de “agressão à liberdade de imprensa”.
Sobre Gilmar, o editorial diz que ele atropelou Kassio Nunes Marques, que havia negado o pedido, e obrigou a inclusão de Renan Santos (Missão), sem vaga legal nem convite. O pedido do Solidariedade teria sido inserido numa reclamação do Paraná que está no gabinete de Gilmar desde maio. O argumento de “legítima expectativa” por entrevistas anteriores, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, não teria amparo na Lei Eleitoral.
O texto sustenta que a reeleição de Lula interessa a Gilmar, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, e que a vitória de Flávio fortaleceria André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Afirma que o que está em jogo é o controle do STF e o destino jurídico de ministros no caso Master, sobretudo Moraes, e que no próximo mandato ao menos quatro cadeiras serão preenchidas, entre elas as de Fux, Cármen Lúcia e o próprio Gilmar.
O Estadão fecha dizendo que os dois ministros violaram a liberdade de imprensa e o direito do eleitor de ouvir propostas, e que a lisura da campanha, “defendida contra o golpismo bolsonarista”, estaria sendo manchada por quem tinha o dever de resguardá-la.