Há três meses, em 18 de fevereiro, o Governo do Estado anunciou uma ampla revitalização do Centro Histórico de Paranaguá, às margens do Rio Itiberê. O objetivo, segundo o Executivo Estadual, é proporcionar mais conforto e acessibilidade aos moradores e visitantes, assim como reforçar o potencial turístico da cidade.
As intervenções englobam uma área de mais de 55 mil metros quadrados e preveem, entre outras obras, melhorias na pavimentação, calçamento, iluminação pública, paisagismo, além de construção de novos trapiches, ciclovia, estacionamento, centro gastronômico e a ampliação do Mercado Municipal, com a anexação do Mercado do Peixe em sua estrutura.
Porém, enquanto a intervenção aguarda os trâmites, que incluem licenças a serem emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) para começar, uma outra obra, essa de responsabilidade da Prefeitura de Paranaguá, está na mira do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Trata-se da recuperação do pavimento em paralelepípedo da Rua João Régis, no Centro Histórico — trecho que liga a Catedral Diocesana à área central da cidade. As intervenções começaram no dia 26 de abril, entre as ruas Marechal Deodoro e João Estevão.
No entanto, um vídeo que circulou nas redes sociais mostra que logo no início das obras foi possível ter acesso a galerias no subsolo, que poderiam ser históricas ou não. O assunto logo repercutiu entre os parnanguaras, que levantaram até a possibilidade de serem estruturas utilizadas pelos jesuítas, séculos atrás.
IPHAN X PREFEITURA
Para explicar do que se trata a estrutura, o JB Litoral procurou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A superintendente do órgão no Paraná, Fabiana Moro, relatou que ao tomar conhecimento do vídeo, enviou um ofício à prefeitura e que o órgão não havia sido consultado nem antes, nem durante as obras.
“Tem dois tipos de autorização que passam pelo Iphan. Uma é com relação às áreas que são tombadas, que qualquer intervenção que seja feita – seja provisória ou permanente, reformas, ações de conservação e manutenção – precisam ser autorizadas pelo Iphan. Tem um trâmite que a prefeitura já está ciente, mas enfim, quando a gente recebeu esse vídeo, eu encaminhei o ofício reforçando a necessidade da nossa aprovação e do trâmite, solicitando os documentos que eles precisam enviar, encaminhando de novo o mapa do Centro Histórico Tombado e a relação dos bens que são tombados em Paranaguá”, explicou Fabiana.
Já em casos de obras que precisam de licenciamento ambiental, mesmo que a responsabilidade seja do Estado, tudo precisa passar pelo crivo do Iphan, segundo a superintendente.
“Tudo que tem licenciamento ambiental pelo Estado, pelo IAT, é encaminhado para a anuência do Iphan, para verificar eventuais impactos ao patrimônio. Nesse caso, era uma intervenção de ação de conservação, de manutenção, reparação do piso, então teria que ter sido encaminhada essa solicitação de autorização de intervenção que, no caso, seria enviada para o setor de patrimônio material e dificilmente a gente pediria algum tipo de análise arqueológica”, detalhou Fabiana Moro.
SEM FISCALIZAÇÃO
A superintendente do Iphan também afirmou que o órgão federal já tinha conversado com a prefeitura de Paranaguá desde o ano passado no sentido de o Iphan acompanhar as obras que envolvam ações de drenagem.
“Principalmente na área da Rua da Praia, próximo à chegada ao rio, onde imaginamos que deve ter um sistema de drenagem mais antigo, para que consigamos investigar melhor, até para conseguir fazer ações eventuais de reparo com relação ao muro do antigo cais, no qual constam alguns pontos em que ele está cedendo”, contou Fabiana.
Sobre as intervenções na João Régis, o órgão encaminhou um ofício à prefeitura, mas não tem como fiscalizar.
“Como estamos sem ação de fiscalização, porque os servidores estão em greve, encaminhamos o ofício pedindo para a prefeitura nos enviar as informações sobre a obra, sobre o que foi realizado, para a gente poder regularizar essa intervenção e confirmar que não teria nenhum impacto sobre os bens tombados. Além do Iphan, eu sei que a coordenação do Patrimônio Cultural do Estado também encaminhou um ofício e estamos combinando uma reunião entre os três órgãos para alinhar de novo esses trâmites, enfim, para entender de fato o que foi essa intervenção”, disse a superintendente.
“A gente fica feliz que a prefeitura esteja cuidando do Centro Histórico, fazendo obras lá. Mas acho que como é uma gestão nova, talvez os procedimentos não estejam bem claros para todos os secretários. Por isso vamos fazer a reunião, a ideia é orientar”, finalizou Fabiana Moro, em conversa com o JB Litoral.
GREVE
O Movimento Nacional dos Servidores da Cultura está em greve desde 29 de abril de 2025, reivindicando um plano de carreira próprio e a valorização profissional. Os servidores também pedem a criação do Plano de Carreira da Cultura (PCCULT).
O QUE DIZ A PREFEITURA
O engenheiro e secretário municipal de Obras Públicas do Município de Paranaguá, Ozeias Rebello Costa, fez duras críticas ao Iphan e defendeu que é atribuição do Município promover a manutenção do pavimento, quer seja em asfalto ou em paralelepípedo.
“Principalmente aqueles em estado precaríssimo de abandono, como é o caso das ruas centrais. Nenhuma das atuais ruas do Centro Histórico tem qualquer tombamento. O que é preciso preservar é o nosso casario, nosso maior patrimônio, esquecido pelo Iphan e é exatamente isso que estamos fazendo. A falta de estrutura do pavimento das ruas centrais tem provocado rachaduras no casario, como é o caso da Casa Monsenhor Celso, exemplar do século 18 construído em pedras, lateral à rua João Régis, onde estamos iniciando esse projeto de manutenção das ruas em paralelepípedo, preservando esse patrimônio, mantendo as características do entorno”, disse o secretário, ao JB Litoral.
Ozeias também detalhou o que está sendo realizado na via do Centro Histórico.
“A regularização do pavimento com base suficiente para suportar o atual tráfego, a reconstrução de calçadas, que sequer existiam em alguns trechos, a implantação de acessibilidade, a colocação de lixeiras, a regularização de placas de sinalização, a recuperação das tubulações de esgoto, a substituição de tubulação da rede de água tratada implantadas na década de 30 completamente corroídas por ferrugem, provocando danos à saúde pública. Não vamos parar de cuidar da cidade! Todo o Centro Histórico receberá igual tratamento.”
Já em relação à possibilidade de as galerias mostradas no vídeo que viralizou nas redes sociais serem históricas, o secretário descartou.
“A galeria de águas pluviais em pedra, diga-se de passagem, assentados com argamassa de cimento, existente na rua João Régis nada tem de ‘túnel dos jesuítas’. É apenas uma galeria de águas pluviais, como tantas outras, ligada ao sistema unitário. O imaginário popular, principalmente o parnanguara, criativo por natureza, cai no gosto de preservar a antiga lenda existente na cidade, que escuto desde a minha infância, do túnel ligando a fontinha ao bairro Porto do Padres e tantos outros”, explicou Ozeias.
