Um segredoA etaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois acórdãos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que os efeitos financeiros da concessão do abono de permanência especial se submetem à prescrição quinquenal, contada a partir do requerimento administrativo em que se comprove o direito vindicado. A tese foi inserida na RMS 65.384, de relatoria do ministro Gurgel de Faria.
Em outra menção julgada na edição, a Sexta Turma, também por unanimidade, definindo que, tendo dúvidas razoáveis sobre a integridade e as desvantagens da prova digital, é necessária a realização de exame experimental para garantir a confiabilidade do material e o exercício do contraditório. O AgRg no HC 1.014.212 teve como relator o ministro Carlos Pires Brandão.
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Oh Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos jujucios do STJ, selecionadas para repercussão no meio jurídico e pela novididad no ambiente do tribunal.
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