A Prefeitura de Guarulhos deu um passo importante para cuidar de quem mais precisa: aposentados, pensionistas e quem recebe o benefício da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) agora podem ter cinco anos de isenção do IPTU, o imposto cobrado sobre imóveis.
A nova regra foi oficializada pelo Decreto nº 42.621, de 17 de abril de 2025, e garante que esses contribuintes não precisem mais renovar o benefício, anualmente, como acontecia antes. Uma vez concedido o benefício, a autorização será válida por cinco anos seguidos.
Quem pode ter direito à autorização?
O benefício é benéfico para quem:
– É aposentado, pensionista ou recebe o LOAS;
– Possui rendimentos de até cinco períodos mínimos;
– É dono do imóvel onde mora.
Verifique a documentação completa e solicite a autorização de IPTU.
Como funciona?
Até 31 de agosto do ano anterior você pode fazer o pedido.
Por exemplo: se quiser a isenção para 2026, o prazo para pedir é até 31 de agosto de 2025.
Mas atenção: se você começou a receber seu benefício depois desses dados, ainda pode fazer o pedido até o último dia útil do ano anterior ao pedido.
O pedido pode ser feito de forma digital, pelo Portal do Fácil (Fácil Digital) ou presencialmente, com agendamento, no Fácil Central de Atendimento ao Cidadão.
Pedido aprovado!
Se o seu pedido for aprovado, o benefício será concedido, e você receberá o IPTU, por cinco anos seguidos. Durante esse período, não precisa de atualizações anuais, mas deve manter os dados sempre atualizados e comunicar à Prefeitura se acontecer alguma alteração, como por exemplo: venda de imóvel, falecimento de beneficiários ou alteração na renda.
Ah, é importante lembrar: o valor autorizado é apenas para um imóvel, e ele precisa ser o local onde você realmente mora.
Quais documentos são necessários?
Abaixo alguns dos documentos básicos que são exigidos para o pedido:
– Documento de identidade e CPF;
– Comprovante de rendimentos do benefício (aposentadoria, pensão ou LOAS) e outros se houver;
– Comprovante de residência recente.
A lista completa de documentos e mais orientações está disponível no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.
