Na tarde de sexta-feira, 22, a Guarda Civil Municipal de Pontal do Paraná apreendeu um cigarro eletrônico em um colégio estadual em Matinhos. A ação começou quando, a direção do estabelecimento de ensino, localizado no Balneário Shangri-lá, acionou a GCM. O chamado ocorreu após um estudante, que participava dos Jogos Bom de Bola, ser flagrado utilizando o dispositivo dentro da escola.
Em seguida, a equipe da GCM foi até o local e, por meio de imagens fornecidas pela instituição, confirmou o uso do cigarro eletrônico. Diante da situação, os agentes apreenderam o material e o encaminharam à Delegacia de Polícia Civil. O estudante e o responsável da delegação esportiva também acabaram levados à unidade policial.
Além disso, o caso foi registrado como contrabando, descaminho e receptação conforme os artigos 180 e 278 do Código Penal. A infração também viola a Resolução da Anvisa (RDC nº 855/2024), que proíbe a importação, comercialização e uso de cigarros eletrônicos no Brasil.
Por fim, a GCM de Pontal do Paraná destacou que a ocorrência está alinhada com a Resolução nº 080/2025 da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, que proíbe o uso e a posse de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes escolares.
Segundo a normativa, em caso de flagrante, as medidas incluem a apreensão imediata do dispositivo, o acionamento da Polícia Militar ou Guarda Municipal, e o encaminhamento do aluno à Delegacia de Polícia, acompanhado de seus responsáveis, além da comunicação ao Conselho Tutelar, caso o envolvido seja menor de idade.
