Modelo de negociação já foi discutido com TCU e STF, agora pasta prepara justificativa técnica e jurídica para viabilização
Desde o final de 2025, o Ministério da Saúde tem buscado novas formas para negociar a compra de medicamentos de alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia em estudo é a celebração de acordos sigilosos com a indústria farmacêutica, sem divulgação pública dos preços. Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a expectativa é ainda neste ano fazer a primeira aquisição organizada com preço silenciado.
A pasta avançou no diálogo com os órgão de controle e agora deve apresentar uma justificativa técnica e jurídica oficial para viabilizar o início das negociações. “Esse mecanismo de preço silenciado traz ganhos para o sistema público e também atrai as empresas. Elas se sentem mais motivadas a baixar o preço e conseguimos emitir uma incorporação com mais acesso. Acredito ser um modelo bem interessante que queremos praticar no país e, por isso, vou trabalhar para que a gente consiga neste ano fazer a primeira compra dessa forma”, disse o ministro.
Conforme Padilha, foram realizadas reuniões com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, tiveram a presença de ministros da Corte que acompanham o tema da incorporação e aquisição de medicamentos de alto custo, no âmbito do julgamento sobre judicialização.
“Esse diálogo era um passo importante para deixar muito explícito que esse mecanismo pode ser adotado sem perder os mecanismos de controle e de transparência. Estamos com um ambiente extremamente positivo, cada um respeitando o seu espaço institucional”, considera.
A compra silenciada de medicamentos, ou de preço oculto, é uma estratégia para negociar valores confidenciais com a indústria farmacêutica, visando descontos maiores em produtos de alto custo. Considerar uma nova relação com a indústria farmacêutica, incluindo este formato de compras governamentais, era uma demanda antiga do setor.
A prática de fechar os valores já foi utilizada em outros momentos pelo Ministério da Saúde. O acordo de compartilhamento de risco, firmado junto à empresa farmacêutica Novartis para aplicação do Zolgensma, é um exemplo. A negociação do medicamento, direcionado para crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, foi colocada em sigilo por cinco anos.
O modelo também já é utilizado por outros países com sistemas de saúde públicos como a Inglaterra. Nesse sentido, o Ministério da Saúde firmou em dezembro de 2025 uma parceria bilateral com o Reino Unido. Uma das frentes é a cooperação entre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e o National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Um dos objetivos é discutir as estratégias de negociação de preços utilizadas no país e entender as experiências internacionais com o modelo silenciado.
Além da adoção de acordo com confidencialidade de preço, o governo pretende ampliar os investimentos para promover o acesso a terapias avançadas. O ministro ressalta que o país começou a entrar na produção de tecnologias CAR-T e tem trabalhado no desenvolvimento de uma plataforma de vacinas com RNA mensageiro. “Também estamos aumentando o diálogo com a indústria sobre como avançar ainda mais os mecanismos de compartilhamento de risco e de incorporação gerenciada”, complementa Padilha.
